Com a decisão, foram restabelecidas as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) que haviam sido impostas, em maio deste ano, pelo relator original da ação.
A imediata redução do número de cargos comissionados e funções de confiança, mormente nos órgãos nos quais o número destes supera àqueles de cargos efetivos ou está em quantidade desproporcional
O protocolo de lançamento do projeto será lançado amanhã, 27/09, às 16hs na Faculdade de direito do Piauí da UFPI.
Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007 (no 6.404, de 2005, na origem), do Deputado Nelson Pellegrino, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
A vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, ressalta que o Governo do Estado está comprometido com a modernização do sistema prisional
O estado foi condenado ainda a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% (oito por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme fundamentação acima.
O corregedor eleitoral do Piauí, Edvaldo Moura se reuniu em Brasilia com magistrados e parlamentares para impedirem fechamento de zonas eleitorais.
Para o ministro relator, Raul Araújo, a legitimidade para pleitear a reparação por danos morais seria, a princípio, somente do próprio ofendido.
A entidade assinala, no entanto, que essa regra está sendo desrespeitada por juizados especiais (nas áreas cível, federal e da Fazenda Pública) no país.
A reunião de trabalho com os coordenadores tem por objetivo discutir o andamento das atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas
Conselho Pleno da OAB/PI aprova ingresso da Seccional como amicus curiae na ACO 1.831, sobre litígio territorial entre Piauí e Ceará
O Conselho Seccional autorizou medidas judiciais e administrativas sobre cargos jurídicos comissionados criados em Buriti dos Lopes. OAB/PI aprova atuação em defes
Entidade pede resposta em até 24 horas, revisão automática dos lançamentos, reemissão de boletos e proteção dos contribuintes contra multas e juros
