REFORMA POLÍTICA -
Heráclito Fortes propõe projeto de lei que restringe Fundo Partidário
Proposta visa proibir os partidos políticos de usarem o dinheiro do Fundo Partidário no pagamento de salários, auxílios e ajudas de custo aos seus dirigentes.
Proposta visa proibir os partidos políticos de usarem o dinheiro do Fundo Partidário no pagamento de salários, auxílios e ajudas de custo aos seus dirigentes.
A Agência objetiva fiscalizar a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, além de controlar a qualidade na prestação dos serviços e estabelecer regras.
No Senado, o presidente Eunício Oliveira tem pressa para votar a PEC 282/2016. Como sofreu mudanças na Câmara, o texto precisa passar por dois novos turnos de votação entre os senadores.
Para o presidente da Câmara, com a ajuda do governo, há condições de se conseguir o quórum necessário para votar o projeto.
A posição do procurador-geral deve ser encaminhada até a tarde desta sexta (8) ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, responsável por tomar uma decisão.
A prisão de Geddel ocorre três dias após agentes se depararem com caixas e malas abarrotadas de dinheiro vivo em um apartamento na capital baiana.
Projeto segue agora para as comissões técnicas da Casa para avaliação de sua constitucionalidade e viabilidade.
Na ocasião, o governador teve a confirmação do STF sobre o pagamento da diferença de recursos do Fundeb.
Em primeira votação, o projeto de lei obteve o apoio de 19 parlamentares, porém após repercussão na mídia e polêmica os vereadores votaram contra.
Decisão reafirma competência do TCE-PI e dos demais Tribunais de Contas do país para fiscalizar a aplicação dos recursos do antigo Fundef.
A operação foi coordenada pela Delegacia Seccional de Barras e pela Diretoria de Polícia do Interior, com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO).
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.