A LEI NÃO OBRIGA -
"Não pode um juiz decidir se você toma ou não a vacina", diz Bolsonaro
Durante a conversa, Bolsonaro ainda disse que o governo não vai comprar vacinas que não tenham comprovação científica.
Durante a conversa, Bolsonaro ainda disse que o governo não vai comprar vacinas que não tenham comprovação científica.
O dever de informar exige respeito às pessoas, pois, conforme preceitua o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, diz a Nota do MPPI
Quinto Constitucional: OAB constitui Comissão Eleitoral para a condução do processo de elaboração da lista sêxtupla de Advogados(as)
“Este direito, nada mais é do que uma prerrogativa funcional, que segundo o Ministro, deve ser respeitada pelo Poder Público, ainda que termine o trânsito em julgado da condenação penal”, narrou.
