DECISÃO DA SUPREMA CORTE -
Estados podem exigir itens de segurança em caixas eletrônicos
Ao rejeitar ação contra lei de SP, o Plenário reafirmou a competência estadual para legislar sobre segurança pública regional.
Ao rejeitar ação contra lei de SP, o Plenário reafirmou a competência estadual para legislar sobre segurança pública regional.
A Lei Estadual de Regularização Fundiária viabiliza primeira demarcação de terra indígena do Estado do Piauí.
URGENTE: Maioria no tribunal regional eleitoral do Rio de Janeiro vota pela inelegibilidade do prefeito Crivella até 2026.