O tesoureiro da OAB-PI, Lucimar Santos Filho, explicou que o reajuste será necessário para manter o equilíbrio financeiro da instituição
O CNJ prossegue os trabalhos para que o Poder Judiciário esteja preparado para viabilizar a inovação na hipótese de a lei ser reconhecida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Planalto avalia que esse mecanismo traria validade imediata para a decisão do presidente Jair Bolsonaro e reduzira chances de rejeição pelo Congresso.
Subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo coordenará o Grupo de Trabalho
