2ª INSTÂNCIA -
STF decide que condenação em 2ª instância interrompe prescrição
Apesar de 7 votos a 2, o julgamento foi suspenso por Dias Toffoli para esperar o retorno de Celso de Mello, que está de licença até março.
Apesar de 7 votos a 2, o julgamento foi suspenso por Dias Toffoli para esperar o retorno de Celso de Mello, que está de licença até março.
O ministro Marco Aurélio Mello avisa: Congresso não pode mudar decisão do STF sobre segunda instância.
Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores
Julgamento no Supremo Tribunal Federal terá continuidade no dia 6 ou 7 novembro, segundo o presidente Dias Toffoli. Faltam as manifestações de outros quatro ministros.
Julgamento de ações sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância continuará na quarta-feira (23)
A análise de três ações que questionam a prisão após a segunda instância foram marcadas para esta quinta-feira por Dias Toffoli. Marco Aurélio é o relator
Streck cita ainda violação do princípio do juiz natural, uma vez que o caso deveria ter sido analisado pela 2ª Turma do STF
4.200 procuradores e juízes já assinaram a nota a favor da prisão em segunda instância.O documento será entregue aos 11 ministros do STF.
O empreiteiro Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, foi condenado a 34 anos e 20 dias de reclsuão
Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Ao rejeitar ação contra lei de SP, o Plenário reafirmou a competência estadual para legislar sobre segurança pública regional.
A Lei Estadual de Regularização Fundiária viabiliza primeira demarcação de terra indígena do Estado do Piauí.
URGENTE: Maioria no tribunal regional eleitoral do Rio de Janeiro vota pela inelegibilidade do prefeito Crivella até 2026.
