2ª INSTÂNCIA -
Cabe ADPF contra julgamento do HC de Lula, avaliam advogados
Streck cita ainda violação do princípio do juiz natural, uma vez que o caso deveria ter sido analisado pela 2ª Turma do STF
Streck cita ainda violação do princípio do juiz natural, uma vez que o caso deveria ter sido analisado pela 2ª Turma do STF
4.200 procuradores e juízes já assinaram a nota a favor da prisão em segunda instância.O documento será entregue aos 11 ministros do STF.
O empreiteiro Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, foi condenado a 34 anos e 20 dias de reclsuão
Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Para a ANPR: "Não há razão jurídica para que o STF volte a discutir a possibilidade de execução de pena após condenação em 2ª instancia
Se condenado em segunda instância o ex-presidente Lula será preso. O petista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância.
Os desembargadores federais disseram que a ação já se arrastava por muito tempo e que a decisão visava evitar mais prejuízos ao Estado.
“É absolutamente inaceitável que o fórum crie discriminação entre aqueles que fazem parte da família forense", diz Santa Cruz.
Com decisão, texto segue para a Câmara dos Deputados. Decretos foram assinados por Bolsonaro em maio e, desde então, têm sido questionados no Congresso e na Justiça.