A maioria dos ministros do STF votou para fixar que a condenação de réus na segunda instância interrompe a contagem do prazo de prescrição, aquele no qual o Estado perde a chance de punir o condenado. Apesar de 7 votos a 2, o julgamento foi suspenso por Dias Toffoli para esperar o retorno de Celso de Mello, que está de licença até março.
Prevaleceu até agora a tese de Alexandre de Moraes pela interrupção. Isso vale quando a segunda instância confirma a sentença de primeiro grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.
Moraes foi seguido por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram. Lewandowski defendeu que a condenação no segundo grau é ato meramente declaratório de situação anterior, o que não enseja interromper o prazo prescricional.
Fonte: Oantagonista
O ex-diretor tesoureiro da OAB/PI, Einstein Sepúlveda, fez uso da palavra e agradeceu pela aprovação das contas da OAB/PI de forma unânime e com menção honrosa de louvor.
“A gente não pode ficar quieta assim. Não é que a gente seja contra o projeto, todo mundo é a favor de diminuir imposto, agora precisa ter compensação porque foi no meio do jogo”, afirmou Regina Sousa
Paralelamente à sua atuação no Poder Judiciário do Piauí, Theddy Ribeiro, exerceu atividades jornalísticas em diversos veículos da imprensa piauiense
