Governador e secretários debatem criação do Piauí Inst. de Tecnologia
Em visita ao Inteli, Rafael Fonteles, Chico Lucas e Washington Bandeira colhem experiências para a criação de um instituto de tecnologia no Piauí.
O juiz federal Sérgio Moro expediu nesta segunda-feira, 19, um mandado de prisão para Gerson de Mello Almada, o ex-vice-presidente da construtora Engevix, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.
Ao mandar prender o empreiteiro, Moro advertiu que uma eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) seria ‘desastrosa’. O juiz destacou que a jurisprudência estabelecida pelo STF desde fevereiro de 2016 – pela execução de pena após decisão de segundo grau judicial – ‘é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam’.
Em 2015, na primeira instância, o empresário foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2017, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena de Almada para 34 anos e 20 dias de reclusão, além de 680 dias de multa no valor de cinco salários mínimos.
Moro acrescenta ainda no despacho que a a revisão da atual jurisprudência impediria a execução da condenação "contra o ora pagador de propinas de R$ 15.247.430,00" e libertaria "vários criminosos poderosos condenados por crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro" na Lava Jato.
Moro ainda cita que a mudança também afetaria a decisão sobre outros condenados em desvios milionários nas áreas de saúde, educação e segurança pública, que foram "presos em decorrência dos novos precedentes e após terem sua culpa reconhecida em duas instâncias".
O advogado de defesa de Gerson Almada, Antônio Pitombo, informou que pretende recorrer aos tribunais superiores. "Pretendemos mostrar a impossibilidade de executar o acordao por erros judiciários graves", disse.
Fonte: Diáriodopoder
Em visita ao Inteli, Rafael Fonteles, Chico Lucas e Washington Bandeira colhem experiências para a criação de um instituto de tecnologia no Piauí.
Defensor Público da União José Rômulo apresentou denuncia ao Secretário Chico Lucas sobre formação de milícia no litoral piauiense
Os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Louraci Flores de Lima foram enquadrados por desobediência a decisões do STF