Brasília, 10 de março de 2026 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, reuniu nesta terça-feira (10) presidentes estaduais e conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir estratégias de enfrentamento a fraudes em que criminosos se passam por advogados para obter vantagens financeiras.
Durante o encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que o combate a esse tipo de crime exige cooperação institucional e ações coordenadas entre os órgãos públicos.
Segundo o ministro, as fraudes têm se tornado cada vez mais sofisticadas e demandam integração entre as forças de segurança, o sistema de Justiça e entidades representativas da sociedade para ampliar a prevenção e proteger potenciais vítimas.
Representantes da OAB relataram que os golpes vêm se tornando mais complexos e abrangentes, atingindo tanto profissionais da advocacia quanto cidadãos que aguardam decisões ou pagamentos decorrentes de processos judiciais.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Raimundo Júnior, ressaltou a gravidade do problema e afirmou que os criminosos têm utilizado estratégias cada vez mais elaboradas para explorar a confiança no sistema judicial.
De acordo com relatos apresentados na reunião, os golpistas costumam entrar em contato com as vítimas por aplicativos de mensagens ou telefone, utilizando dados de processos e nomes de advogados reais para dar aparência de legitimidade. Em muitos casos, solicitam transferências sob o pretexto de pagamento de taxas ou liberação de valores judiciais.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a importância de ouvir as experiências dos estados e da advocacia para aprimorar as estratégias de enfrentamento.
Entre as medidas discutidas estão:
criação de canais mais ágeis para registro de denúncias;
fortalecimento do compartilhamento de informações entre instituições;
ampliação de campanhas de conscientização para alertar a população sobre esse tipo de golpe.
Os participantes também defenderam maior cooperação com instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais para agilizar a identificação de contas utilizadas em fraudes e viabilizar o bloqueio de valores obtidos de forma ilícita.
Outro ponto abordado foi a necessidade de reforçar medidas de proteção de dados, já que criminosos frequentemente utilizam informações disponíveis em processos judiciais ou sistemas públicos para construir abordagens convincentes e induzir vítimas ao erro.
Como se proteger
Autoridades recomendam algumas medidas de precaução:
desconfie de cobranças inesperadas relacionadas a processos judiciais, especialmente por mensagens ou ligações;
confirme qualquer solicitação diretamente com o advogado ou escritório, por canais oficiais;
evite realizar transferências sem verificar a autenticidade do pedido;
não compartilhe dados pessoais ou bancários com desconhecidos;
em caso de suspeita, registre ocorrência e comunique o profissional ou instituição mencionados.
O MJSP e a OAB reforçam que a informação e a atenção da população são fundamentais para reduzir a incidência dessas fraudes e fortalecer a atuação das instituições responsáveis pela investigação e repressão desses crimes.
Fonte: Ascom
Representantes do governo federal e da advocacia debateram medidas de prevenção e repressão a fraudes que utilizam dados de processos judiciais.
A proposta busca sugerir ajustes na legislação para reduzir custos relacionados à distribuição de energia.
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