OAB/PI deverá cancelar a inscrição de 120 advogados irregulares

A corregedoria da seccional do Piauí vai notificar todos os advogados que exercem cargos incompatíveis no estado

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou à Agência de Tecnologia da Informação (ATI) do Estado do Piauí a relação de servidores públicos estaduais com o objetivo de identificar aqueles que possuem inscrição junto à OAB-PI. Após uma triagem, foi identificado que cerca de 120 advogados podem estar exercendo a profissão de maneira irregular, em virtude da ocupação de cargo incompatível com a advocacia.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar

Sede da Ordem dos Advogados do Piauí.

De acordo com a corregedora geral da OAB-PI, Élida Franklin, esse é um trabalho objetivo e impessoal que visa identificar os profissionais que estão exercendo a advocacia de maneira incompatível, a fim de corrigir a situação. Para isso, foi concedido prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para que o profissional possa apresentar suas razões e documentos comprobatórios, com vistas a subsidiar a Corregedoria na apuração de eventuais irregularidades na inscrição como advogado.

“Essa é uma fase preliminar, na qual notificamos todos os advogados que apareceram na relação da ATI como ocupantes de cargos incompatíveis. Foi concedido um prazo de quinze dias para que o advogado tenha a oportunidade de apresentar suas justificativas ou, se reconhecer que a informação é procedente, pedir o cancelamento da inscrição junto à Ordem”, informou a corregedora geral.

Élida Franklin explica que, findado o prazo, a Corregedoria analisará cada caso visando adotar providências na esfera administrativa, ou seja, validação ou cancelamento da inscrição, bem como instalação de processo administrativo disciplinar. “A permanência no cadastro de advogados de colegas ocupantes de cargos incompatíveis com o exercício da profissão gera um precedente perigoso para a regularidade das inscrições como advogado. Há decisões judiciais que compeliram a Ordem a proceder à inscrição como advogado de pessoas exercentes de atividades incompatíveis sob justificativa de existirem outros advogados na mesma condição”.

Ainda segundo a corregedora, “é preciso fazer aplicar o Estatuto da Advocacia e da OAB, observando com rigor os critérios para ser advogado, sob pena de sacrificar os milhares de profissionais que exercem advocacia de maneira regular, que estariam sob a égide de uma equidade ferida e subjugados a uma concorrência desleal, eis que os cargos incompatíveis geralmente envolvem poder e tomada de decisões”.

Na próxima etapa, serão acionados os profissionais nas esferas municipal e federal para que apresentem suas justificativas. “Iremos fazer esse trabalho com todos os profissionais identificados, de maneira impessoal e imparcial, seguindo critérios objetivos. Essa é uma forma de resguardar o exercício da advocacia”, pontuou Élida Franklin.

A apresentação da documentação pode ser feita de forma presencial na Secretaria Geral da OAB Piauí, enviada para o endereço: Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, Teresina-PI - CEP: 64.000-750, ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Fonte: OAB/PI