Visita de criança em presidio sem o pai, só com ordem judicial

O juiz da vara das execuções penais de Teresina , José Vidal de Freitas Filho disse que a norma vale para todos os presídios do Piauí

O juiz da vara de execuções penais de Teresina, José Vidal de Freitas Filho disse com exclusividade ao Pauta Judicial que o secretário de justiça do Piauí, Daniel Oliveira vem descumprindo a mais de uma ano as determinações da justiça no regramento das visitas aos estabelecimentos penais do estado.

O magistrado informou que a vara das execuções penais, o ministério público, a defensoria pública, e OAB/PI, se reuniram e fizeram uma miniuta para que a secretaria de justiça baixasse uma portaria ou até mesmo uma resolução, visando disciplinar a entrada de visitantes aos presídios do Piauí. “Já está com mais de ano e nada foi feito nesse sentido",  disse o juiz Vida de Freitas.

O juiz responsável pela vara das exceções penais determinou ao secretário de justiça Daniel Oliveira,  que o mesmo determine a todos os diretores de presídios da área da jurisdição  da vara das execuções penais o rigoroso controle da entrada e saída de visitantes.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar

Juiz Vidal de Freitas Filho

O juiz Vidal Filho determinou que a entrada de crianças e adolescentes para visita a preso que não seja um de seus pais, somente seja permitida com a autorização do juízo competente, eis que não se  enquadra nas hipóteses do art. 1º da Lei nº 12.962/2014.

O titular da VEP oficiou o secretário Daniel Oliveira para que o mesmo encaminhe todos as providencias tomada em relação ao caso da criança encontrada em cela na penitenciária de Altos.

O Dr. Vidal informou ainda ao Pauta Judicial que toda e qualquer demanda judicial criminal contra os responsáveis pelo lamentável fato que ocorreu na Major César, o fórum competente é o da comarca de Altos.

O secretário de justiça Daniel Oliveira e  sua assesoria não atenderam as ligacões do Pauta Judicial. O espaço ao secertário está aberto para qualquer manifestação.

Fonte: Redação