STF -
STF reafirma que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Valores recolhidos como ICMS repassados a clientes não integram faturamento e não podem compor base de cálculo do PIS e da Cofins.
Valores recolhidos como ICMS repassados a clientes não integram faturamento e não podem compor base de cálculo do PIS e da Cofins.
Segundo ele, o texto ficará semelhante ao que foi originalmente aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, sem as mudanças finais estabelecidas por Temer.
Durante o julgamento, os ministros declararam a inconstitucionalidade da exigência do trânsito em julgado da decisão que reconhece a vacância, bastando a decisão final da Justiça Eleitoral.
Supremo manda PGR se manifestar sobre acusações de vazamento de informações sigilosas entregues por Janot a ex-procuradora-geral da Venezuela.
Caso ao artigo 67 seja declarado inconstitucional , milhões de famílias rurais terão sua atividade produtiva inviabilizada
É o que avalia Gustavo de Almeida Ribeiro, defensor público federal, do Grupo de Atuação no Supremo Tribunal Federal
Na ADI 5884, o PDT aponta inconstitucionalidades na MP 814/2017, que revoga regra da Lei 10.848/2004 que excluía a empresa pública e suas controladoras do Programa Nacional de Desestatização (PND)
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso analisado, permitiu que o Conselho Nacional de Justiça reconheça institucionalidade de lei.
O caso discutido é a demissão de um auditor da Receita Federal por enviar dinheiro para o exterior sem a comprovação de origem dos recursos.
Serão definidos a legalização do consumo de maconha (6) e a redução de 6 para 5 anos da idade para matricular criança no fundamental (7).
De acordo com a PM, a equipe realizava patrulhamento de rotina na Rua Dona Amélia Rubi quando visualizou dois indivíduos em atitude suspeita transitando em uma motocicleta modelo Pop 110, sem placa.
A queda nos índices é reflexo das ações de segurança pública, que seguem intensificadas em todo o estado.
De acordo com o coordenador do DRACO, delegado Laércio Evangelista, a operação representa mais um passo no enfrentamento às organizações criminosas no estado.