FIM DO FORO E CANDIDATURA AVULSA ESTÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO SUPREMO
Pelo menos sete casos de grande repercussão, e que dependem da palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF), ficaram para serem julgados este ano. Alguns foram previstos para as últimas sessões de 2017, mas não houve tempo. A definição de foro privilegiado só para alguns casos (1) é um desses temas. Outro é o direito de candidatura avulsa (2), de interesse do ministro aposentado Joaquim Barbosa. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O caso do registro civil para transexuais (3), não menos polêmico, e a doação de sangue por homossexuais (4) também serão julgados.
Ficaram também para 2017 o julgamento da permissão ou proibição do “sabor” de cigarros (5) produzidos no Brasil.
Serão definidos a legalização do consumo de maconha (6) e a redução de 6 para 5 anos da idade para matricular criança no fundamental (7).
Fonte: Diáriodopoder
Os documentos são resultado de um esforço conjunto, construído com celeridade e responsabilidade institucional, diante da ampla repercussão social provocada pelos carnês do imposto.
De acordo com o delegado Leonardo Alexandre, titular da 4ª Delegacia Seccional, a operação representa mais uma etapa do trabalho de combate ao tráfico na região.
Por meio desse canal, os contribuintes poderão encaminhar cópias de carnês, demonstrativos de cálculo e outros documentos que permitam uma avaliação individualizada dos casos.
