MJSP e OAB discutem estratégias de combate a golpes do falso advogado
Representantes do governo federal e da advocacia debateram medidas de prevenção e repressão a fraudes que utilizam dados de processos judiciais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, chamada de "PEC do voto impresso", que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições. A Proposta agora segue para uma Comissão Especial na Câmara.

Autora da PEC, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) comemorou o resultado da votação em sua conta no Twitter e agradeceu ao relator Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). "Aprovada agora a PEC 135 do voto impresso na CCJ, uma das minhas pautas mais importantes e promessa de campanha. Vamos continuar trabalhando até sua aprovação final no Congresso", escreveu a parlamentar.
Fonte: Terra

Representantes do governo federal e da advocacia debateram medidas de prevenção e repressão a fraudes que utilizam dados de processos judiciais.

A proposta busca sugerir ajustes na legislação para reduzir custos relacionados à distribuição de energia.

Presidente da OAB/PI participa de reunião com o STF e reforça defesa do fim de inquéritos de duração indefinida e das prerrogativas da advocacia.