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STJ: Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a Lei do Inquilinato é clara ao estabelecer que o prazo de 30 meses.
O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a Lei do Inquilinato é clara ao estabelecer que o prazo de 30 meses.
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa a decisão é superior tribunal de justiça (STJ).
Urgência para decisões sobre competência permite cabimento de agravo de instrumento em discussões do tipo, decide 4ª Turma do STJ.
A empresa aérea foi condenada a pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
A criança morreu após receber aplicação de um soro contaminado. Laboratório deve pagar R$ 54 mil de indenização por morte causada ao pai da criança.
Como o recurso da OAB não foi conhecido pelo TRF-5, a turma determinou o retorno do processo para novo julgamento.
Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que solidificou sua jurisprudência em uma súmula. Sexo com menor de 14 anos é estupro, estabelece súmula do STJ
Com as novas regras, o tribunal pretende racionalizar a tramitação dos processos, evitando seu deslocamento físico e o risco de extravio de peças
Primeira Turma mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar
De acordo com Salomão, o prazo, neste caso, deve ser de 15 dias, “a sinalizar verdadeiro compromisso com o aproveitamento dos atos processuais e os princípios da efetividade e economia processuais”.
Governador deu detalhes da viagem após missa em que celebrou seu aniversário de 40 anos.
Entre os assuntos tratados estavam o uso correto do capacete e do cinto de segurança, os riscos do uso do celular ao volante.
O tempo médio para formalização de uma empresa agora é de 16 minutos, superando seu próprio recorde anterior de 45 minutos.
