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Em prisão domiciliar também tem direito ao auxilio-reclusão, diz STJ
Primeira Turma mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar
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De acordo com Salomão, o prazo, neste caso, deve ser de 15 dias, “a sinalizar verdadeiro compromisso com o aproveitamento dos atos processuais e os princípios da efetividade e economia processuais”.
O estado da Bahia terá de indenizar jornal discriminado na distribuição de verba publicitária. A ação indenizatória foi proposta pela Empresa Editora A Tarde S.A.
Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos
Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal
“Temos motivos de sobra para nos orgulhar dessa história, construída por aqueles que deixaram seu suor, seu sangue, suas lágrimas e grande parte de suas vidas no exercício da Justiça Federal.
Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica
Os dados foram divulgados pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na abertura da sessão da Corte Especial desta terça-feira (1º), que marcou o início do semestre forense.
Mais antiga do país, criada durante a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, a Justiça Militar tem a importância de lidar com um segmento único da sociedade brasileira.
O objetivo das reuniões, na manhã desta terça-feira (13), foi de levar demandas da advocacia que envolvem as comarcas de Corrente, Gilbuéis, Parnaguá e Cristalândia/PI.
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.
Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.