STF invalida normas sobre promoções no MP e na Defensoria Pública
Para a Corte, as leis estaduais invadiram a competência da esfera federal para regular as carreiras.
Para a Corte, as leis estaduais invadiram a competência da esfera federal para regular as carreiras.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o documento tem relação com as investigações conduzidas no Tribunal. STF autoriza inclusão de relatório da CPMI do 8/1 em inquéritos que apuram os mesmos fatos.
Ministro Alexandre de Moraes determinou a distribuição imediata a desembargador do TJ de inquéritos que tenham sido instaurados pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.
A Corte retomou a análise, mas somente o voto do ministro André Mendonça foi lido. Julgamento segue nesta quinta com placar de 2 a 2
Ministros Nunes Marques e Edson Fachin aderiram nesta quinta-feira (17/8) à corrente majoritária
Essa iniciativa visa unir esforços com o Estado do Ceará no processo e zelar pelos interesses locais em relação ao litígio entre os dois estados.
Ministro concordou com o prazo de 1 ano para a implantação e votou para que instituto seja aplicável até no tribunal do Júri
Também foi julgado inconstitucional o aproveitamento de produtos descartados por descumprirem normas sanitárias.
O Supremo Tribunal Federal autorizou concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
Está mantido na pauta do STF o julgamento do marco temporal. Povos indígenas pressionam posicionamento contrário ao PL aprovado na Câmara
O tribunal de justiça do Piauí empossa a desembargadora Fátima Leite nesta sexta-feira, 10; coletiva será às 17h45
De acordo com a decisão, esses valores devem ser destinados às vítimas das inundações enquanto durar o estado de calamidade pública naquele estado.
O advogado Carlos Márcio, sócio do escritório MWA - Mário Roberto, Wilson Gondim e Almeida Neto Advocacia, que representou o sindicato patronal.