Com pressão e manifestações de lideranças indígenas em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30/8), o julgamento do processo que analisa a tese jurídica em torno do Marco Temporal sobre terras indígenas. A sessão, no entanto, não foi suficiente para a conclusão do voto do ministro André Mendonça. Ele iniciou seu parecer, disse ser a favor de uma data fixada para demarcação de terras indígenas e prometeu concluir sua análise nesta quinta-feira (31/8), quando o julgamento continua.
A votação do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.017.365 estava parada desde junho, quando o próprio Mendonça pediu vista. Ele devolveu o caso para julgamento e a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, pautou.
O Marco Temporal estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. No entanto, lideranças dos povos originários declaram que a questão vai contra a Carta Magna.
Moraes chegou a apresentar uma sugestão de tese, que é um meio termo entre o Marco Temporal: a indenização dos povos originários e a realocação. Um dos pontos do voto do ministro é: “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição”.
A Corte analisa o caso concreto da terra indígena Ibirama LaKlãnõ, onde vivem os povos Guarani, Xokleng e Kaingang, em Santa Catarina. O entendimento do Marco Temporal foi usado pelo Instituto do Meio Ambiente catarinense, que solicitou a reintegração de posse de uma área localizada na Reserva Biológica do Sassafrás, onde se encontra o território originário.
Fonte: Metrópoles
Os documentos são resultado de um esforço conjunto, construído com celeridade e responsabilidade institucional, diante da ampla repercussão social provocada pelos carnês do imposto.
De acordo com o delegado Leonardo Alexandre, titular da 4ª Delegacia Seccional, a operação representa mais uma etapa do trabalho de combate ao tráfico na região.
Por meio desse canal, os contribuintes poderão encaminhar cópias de carnês, demonstrativos de cálculo e outros documentos que permitam uma avaliação individualizada dos casos.
