STF reajusta tabela de custas em 9,7% a partir desta quarta, 24/01

O valor para apresentar recursos extraordinários e mandados de segurança (em nome de um impetrante), por exemplo, passou de R$ 181,34 para R$ 198,95.

Advogados e partes terão custo maior para entrar com recurso e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada nesta quarta-feira (24/1) no Diário da Justiça Eletrônico, com validade imediata.

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STF reajusta tabela de custas em 9,7% a partir desta quarta, 24/01

O valor para apresentar recursos extraordinários e mandados de segurança (em nome de um impetrante), por exemplo, passou de R$ 181,34 para R$ 198,95. Já ações rescisórias e cíveis subiram de R$ 364,69 para R$ 400,12.

Recursos interpostos em outras instâncias Valor

 I – Recurso em mandado de segurança R$ 198,95

II – Recurso extraordinário                     R$ 198,95

Feitos de competência originária Valor

I – Ação cível                              R$ 400,12

II – Ação penal privada                 R$ 198,95

III – Ação rescisória                      R$ 400,12

IV – Embargos de divergência ou infringentes R$ 100,35

V – Mandado de segurança: 1 impetrante      R$ 198,95

V – Mandado de segurança: cada impetrante extra  R$ 100,35

VI – Reclamação R$ 100,35

VII – Revisão criminal dos processos de
ação penal privada  R$ 198,95

Clique aqui para ler a resolução com a mudança completa.

Fonte: www.conjur.com.br