Raimundo Júnior participa de reunião no STF com todos os presidentes

Presidente da OAB/PI participa de reunião com o STF e reforça defesa do fim de inquéritos de duração indefinida e das prerrogativas da advocacia.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Raimundo Júnior, participou nesta segunda-feira (9/3) de reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Foto: Divulgação

Presidente da OAB/PI participa de reunião com o STF e reforça defesa do fim de inquéritos de duração indefinida e das prerrogativas da advocacia.

O encontro, realizado em Brasília, reuniu representantes da advocacia de todo o país para debater temas institucionais relevantes, com destaque para o encerramento de investigações de duração indefinida e a garantia das prerrogativas da advocacia.

Durante a reunião, Raimundo Júnior reforçou a posição da advocacia piauiense em defesa da segurança jurídica, do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais. Entre os principais pontos discutidos esteve o pedido pelo arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, especialmente o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

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Presidente da OAB/PI participa de reunião com o STF e reforça defesa do fim de inquéritos de duração indefinida e das prerrogativas da advocacia.

Também foi defendida a necessidade de apuração rigorosa de fatos envolvendo quaisquer autoridades no âmbito das investigações relacionadas à chamada Operação Compliance Zero. A OAB reiterou que a apuração deve ocorrer com total transparência, observando estritamente os princípios da legalidade e do devido processo legal.

Outro tema debatido foi a necessidade de revisão de trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem restringido sustentações orais e impactado o pleno exercício da advocacia. A OAB solicitou que o CNJ avalie ajustes na norma para garantir que o pedido de destaque formulado por advogado seja automático — sem depender de decisão do relator — sempre que houver possibilidade de sustentação oral.

A entidade também defende a definição de prazo para que todos os tribunais implementem a divulgação, em tempo real, dos votos proferidos nas sessões virtuais, ampliando a transparência e a publicidade dos julgamentos.

A reunião ocorreu na sede do CNJ e contou com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, de membros da diretoria do Conselho Federal e de representantes das 27 seccionais da Ordem, além do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.

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Presidente da OAB/PI participa de reunião com o STF e reforça defesa do fim de inquéritos de duração indefinida e das prerrogativas da advocacia.

Fim dos inquéritos de duração indefinida

Em fevereiro deste ano, a OAB encaminhou ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de natureza indefinida e pediu que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.

No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito nº 4.781”. A Ordem destacou ainda que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo exigem cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”

Fonte: REDAÇÃO