ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí reintegra Susane Peres Parente
O Advogado de Susane Parente, Alessandro Lopes fez uma brilhante defesa oral. E teve reviravolta no entendimento do pleno que a reintegrou.
O Tribunal Pleno do TJ-PI julgou na sessão desta segunda-feira (02) mandado de segurança impetrado por Susane Peres Parente, filha do Desembargador aposentado Antônio Peres Parente, contra ato de demissão do Des. Erivan Lopes, Presidente do tribunal.
Foto: Wilnson Nanaia /AZ
Sede do TJ/PI
O mandado de segurança discutia a pena de demissão aplicada à servidora ainda no ano de 2016, por utilizar do cargo para proveito de outrem. Susane praticou a infração de advocacia administrativa.
O relator, Des. Joaquim Santana votou pela denegação do mandado de segurança, tendo sido acompanhado pela Des. Eulália Pinheiro. Fez sustentação oral o advogado Alessandro Lopes.
Foto: Divulgação
Advogado Alessandro Lopes
Após pedido de vista do Des. Hilo de Almeida, houve uma reviravolta no caso e por maioria de votos, o Tribunal acolheu o voto vista e determinou a reintegração da servidora, concedendo a ordem de mandado de segurança, mas podendo a administração aplicar nova penalidade que não seja a demissão.
Susane já havia sido condenada pela Justiça Federal por possível falsificação de alvarás judiciais, porém sua pena foi prescrita e houve a extinção da punibilidade antes mesmo de sua aplicação.
A defesa alegou que o ato praticado por Susane em nada tem a ver com suas funções no Tribunal de Justiça.
Fonte: AZ
