OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE

OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado

Na manhã desta terça-feira (29/04), o diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Rafael Neiva, e o presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB-PI, advogado Bruno Lima, reuniram-se com o Procurador-Geral do Estado do Piauí, Francisco Pierot Junior, para tratar da regulamentação da Lei Complementar nº 304/2024, que dispõe sobre a atuação e a remuneração dos advogados dativos no estado.

Foto: Divulgação

Rafael Neiva, que representa a OAB-PI no Fundo Gestor da Advocacia Dativa, destacou que o objetivo do encontro foi alinhar o cronograma e discutir a regulamentação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por regulamentar a aplicação da nova legislação. “Estamos avançando de forma consistente para garantir que a regulamentação atenda às expectativas da advocacia e às necessidades da sociedade”, afirmou Rafael Neiva.

A medida visa garantir maior segurança jurídica à atuação desses profissionais e assegurar condições dignas para o exercício da advocacia dativa. Durante a reunião, foram discutidos pontos fundamentais para a construção de uma regulamentação que respeite a dignidade da advocacia dativa e promova o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade.

A OAB-PI segue comprometida com o diálogo institucional, buscando a conclusão célere da regulamentação, em benefício dos advogados dativos e da cidadania.

Fonte: Redação