Na manhã desta terça-feira (29/04), o diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Rafael Neiva, e o presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB-PI, advogado Bruno Lima, reuniram-se com o Procurador-Geral do Estado do Piauí, Francisco Pierot Junior, para tratar da regulamentação da Lei Complementar nº 304/2024, que dispõe sobre a atuação e a remuneração dos advogados dativos no estado.
Rafael Neiva, que representa a OAB-PI no Fundo Gestor da Advocacia Dativa, destacou que o objetivo do encontro foi alinhar o cronograma e discutir a regulamentação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por regulamentar a aplicação da nova legislação. “Estamos avançando de forma consistente para garantir que a regulamentação atenda às expectativas da advocacia e às necessidades da sociedade”, afirmou Rafael Neiva.
A medida visa garantir maior segurança jurídica à atuação desses profissionais e assegurar condições dignas para o exercício da advocacia dativa. Durante a reunião, foram discutidos pontos fundamentais para a construção de uma regulamentação que respeite a dignidade da advocacia dativa e promova o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade.
A OAB-PI segue comprometida com o diálogo institucional, buscando a conclusão célere da regulamentação, em benefício dos advogados dativos e da cidadania.
Fonte: Redação
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Todo o material recuperado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis. A PM-PI segue investigando o caso para identificar e localizar os suspeitos.
O objetivo principal da "Operação Cerco Fechado" foi reduzir os índices de criminalidade no estado, desarticulando grupos criminosos e tirando de circulação pessoas envolvidas em atividades ilícitas.
