A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, nesta segunda-feira (4), na abertura do seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, que o juiz, ao falar, deve ser a manifestação do Direito, não da sua vontade, “menos ainda de qualquer tipo de voluntarismo”. O evento ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), organizador do seminário.
“Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitucionalismo mudou, o Direito mudou e o cidadão mudou para ser o protagonista da sua história. A atividade do Poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança. Atua o Poder Judiciário e ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça. Não queremos um Judiciário que vá além dos seus limites, o que seria uma exorbitância, nem a menos do que a Constituição e a lei exigem para que ela seja viva e não seja apenas uma folha de papel”, afirmou.
A presidente do Supremo citou o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição). “Significa dizer que sem Constituição não tem Estado de Direito. Essa foi a conquista, o alicerce e o fundamento para que a atuação do Poder Judiciário se mantivesse dentro do que a Constituição e a lei determinam”, declarou.
Painel
O ministro Gilmar Mendes, do STF, participou do primeiro painel do seminário: “Desafios atuais do ativismo judicial”. Em conversa com o jornalista Heraldo Pereira, ele afirmou que o termo “ativismo judicial” traz um certo preconceito de que estaria havendo algum tipo de hipertrofia, ou seja, o Judiciário estaria se excedendo das suas funções.
“Nosso lastro está na aplicação da lei de forma independente e imparcial. Isso envolve nadar contra a corrente em alguns momentos. Às vezes, para ter a garantia do Direito é preciso ir contra a opinião pública. Não somos substitutos da atividade política, mas podemos suprir determinadas lacunas para garantir direitos”, afirmou.
Fonte: STF
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A ação contou com o apoio da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Canil da FEISP, Diretoria de Inteligência da SSP, Batalhão de Operações Aéreas (BOPAER)
