Nunes Marque vota favorável a inscrição de Advogados Públicos na OAB

Ministro Nunes Marques é Reconhecido pela OAB por Defesa da Inscrição Obrigatória de Advogados Públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente julgando a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um tema de grande relevância para a advocacia nacional. Entre os ministros que votaram a favor da manutenção dessa exigência, destaca-se o ministro Kassio Nunes Marques, natural do Piauí, cuja posição foi amplamente reconhecida pela OAB. 

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Kassio Nunes Marque do Supremo tribunal Federal

Em seu voto, o ministro Nunes Marques alertou para os riscos institucionais da dispensa da inscrição na OAB, destacando que tal medida poderia enfraquecer a representação institucional dos advogados públicos e comprometer sua participação em processos como o quinto constitucional. Ele enfatizou que a ausência de vínculo com a Ordem poderia fragilizar a atuação desses profissionais, especialmente em entes subnacionais onde as prerrogativas são menos protegidas.   

A OAB, por sua vez, manifestou preocupação com a possibilidade de dispensa da inscrição, ressaltando que a advocacia pública é parte indissociável da advocacia brasileira. A entidade destacou que a inscrição obrigatória não é um mero formalismo, mas um instrumento essencial para garantir a proteção das prerrogativas desses profissionais.  

Até o momento, além de Nunes Marques, os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor da obrigatoriedade da inscrição na OAB para advogados públicos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e aguarda os votos restantes.  

A atuação do ministro Nunes Marques reforça seu compromisso com a valorização da advocacia pública e a defesa das prerrogativas profissionais, sendo motivo de orgulho para o Piauí e para toda a comunidade jurídica.

Fonte: Redação