AÇÃO FIRME DE SEGURANÇA -
SSP/PI e ABIN tratam da Prevenção de Ameaças do Extremismo Violento
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí e ABIN se reúnem para tratar do Protocolo de Prevenção de Ameaças do Extremismo Violento no estado.
MP/PI pediu e justiça deferiu demissão de servidores irregulares no PI
Promotor chamou atenção para o fato de que existem candidatos aprovados em concurso público
A Justiça deferiu pedido constante em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, determinando o desligamento de todos os servidores municipais contratados de forma irregular. O prefeito da cidade é Marquinhos, do PP.
Foto: reprodução/noticiei.com
Sede do Ministério Estadual do Piauí
O promotor de justiça José William Pereira Luz chamou atenção para o fato de que existem candidatos aprovados em concurso público. Contudo, os postos de trabalho estão ocupados por pessoas que não se submeterem a qualquer seleção e sequer se enquadram nas outras hipóteses de admissão previstas pela legislação.
O juiz José Carlos Amorim julgou procedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público, decretando a nulidade dos contratos de trabalho irregulares e registrando a vedação a novas admissões que não tenham respaldo na Constituição Federal.
O magistrado fixou o prazo de 30 dias para cumprimento da medida, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 ao Prefeito do Município.
Foto: reprodução
Imagens da praça de Canto do Buriti sul do Piauí.
Fonte: MP/PI
