MP/PI pediu e justiça deferiu demissão de servidores irregulares no PI
Promotor chamou atenção para o fato de que existem candidatos aprovados em concurso público
A Justiça deferiu pedido constante em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, determinando o desligamento de todos os servidores municipais contratados de forma irregular. O prefeito da cidade é Marquinhos, do PP.
Foto: reprodução/noticiei.com
Sede do Ministério Estadual do Piauí
O promotor de justiça José William Pereira Luz chamou atenção para o fato de que existem candidatos aprovados em concurso público. Contudo, os postos de trabalho estão ocupados por pessoas que não se submeterem a qualquer seleção e sequer se enquadram nas outras hipóteses de admissão previstas pela legislação.
O juiz José Carlos Amorim julgou procedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público, decretando a nulidade dos contratos de trabalho irregulares e registrando a vedação a novas admissões que não tenham respaldo na Constituição Federal.
O magistrado fixou o prazo de 30 dias para cumprimento da medida, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 ao Prefeito do Município.
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Todo o material recuperado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis. A PM-PI segue investigando o caso para identificar e localizar os suspeitos.
O objetivo principal da "Operação Cerco Fechado" foi reduzir os índices de criminalidade no estado, desarticulando grupos criminosos e tirando de circulação pessoas envolvidas em atividades ilícitas.