MP/PI pediu e justiça deferiu demissão de servidores irregulares no PI

Promotor chamou atenção para o fato de que existem candidatos aprovados em concurso público

A Justiça deferiu pedido constante em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, determinando o desligamento de todos os servidores municipais contratados de forma irregular. O prefeito da cidade é Marquinhos, do PP.

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Sede do Ministério Estadual do Piauí

O promotor de justiça José William Pereira Luz chamou atenção para o fato de que existem candidatos aprovados em concurso público. Contudo, os postos de trabalho estão ocupados por pessoas que não se submeterem a qualquer seleção e sequer se enquadram nas outras hipóteses de admissão previstas pela legislação.

O juiz José Carlos Amorim julgou procedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público, decretando a nulidade dos contratos de trabalho irregulares e registrando a vedação a novas admissões que não tenham respaldo na Constituição Federal.

O magistrado fixou o prazo de 30 dias para cumprimento da medida, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 ao Prefeito do Município.

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Imagens da praça de Canto do Buriti sul do Piauí.

Fonte: MP/PI