OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), promotora Flávia Gomes Cordeiro, reuniu-se, nesta quarta-feira (23), com o presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais (APPM), Gil Carlos Modesto, para solicitar apoio na sensibilização dos prefeitos do Piauí quanto a necessidade de adequar e elaborar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação nos municípios piauienses. Foto: reprodução
Representantes da equipe de trabalho da Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos de Carreira e Remuneração (Rede PCR-PI) também participaram do encontro e puderam esclarecer a atuação da rede no Estado. “O apoio técnico que oferecemos representa um esforço para que as equipes municipais possam desenvolver, com competência e embasamento, as atividades de construção e implementação do Plano Nacional de Educação”, diz Carla Almeida Santos, coordenadora da Rede PCR-PI.
Segundo a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes, as ações desenvolvidas pela Rede PCR-PI permitem que dirigentes municipais de educação realizem diagnósticos, avaliem os impactos financeiros decorrentes das diferentes formas de organização de um plano de carreira e apresentem sugestões possíveis de serem executadas.
“Comprovadamente, os municípios que já aderiram à rede já obtiveram resultados positivos, como a
valorização e profissionalização da carreira do magistério, maior qualidade da educação e até redução de demandas judiciais oriundas do não cumprimento da legislação", ressalta Flávia Gomes.
O presidente da APPM, Gil Carlos Modesto, acredita na importância do regime de colaboração e da articulação entre o MP e a APPM para que esse processo seja fortalecido e afirmou que irá compor uma comissão para ajudar no fortalecimento da rede nos municípios piauienses.
Entenda a Rede PCR–PI
A rede é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), desenvolvida pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), com apoio das Secretarias Estaduais de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Busca oferecer assistência técnica a Estados e Municípios, por meio de processos formativos, voltados à elaboração/adequação das carreiras dos profissionais da educação, com vistas a torná-los, ao mesmo tempo, atrativas para o ingresso de bons profissionais, sustentáveis do ponto de vista orçamentário e instrumentos efetivos para o cumprimento da Lei do Piso.
Fonte: MP/PI
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