Ministro Marco Aurélio manda soltar Eduardo Cunha, mas ele segue preso

Ex-deputado continua na prisão em razão de outros mandatos decretados pelas justiças federais de Brasília e do Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello mandou soltar nesta quinta-feira, 28 o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) em decisão liminar, derrubando uma prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Apesar da decisão, Cunha continuará preso por ter outros três decretos de prisão contra ele que continuam em vigor – mas também são alvos de questionamentos na Justiça.

Foto: LULA MARQUES/AGPT

Ex-presidente da Câmara dos Deputados tem contra si outros três decretos de prisão em vigor.

Em 2 de junho de 2017, o juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte impôs a prisão preventiva de Cunha, em função do alegado cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nessa investigação, é apurado o recebimento de propina por Cunha e por Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) em troca de favorecimento à Odebrecht, OAS, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez nas obras do estádio Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014.

A defesa de Cunha disse ao STF que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) baseia-se em fatos pretéritos, e não contemporâneos, além de ressaltar que Cunha “não será candidato nas próximas eleições, nem mesmo registrará candidatura”.

Outras condenações

Em junho deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da justiça.

Cunha também já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na ocasião, em novembro do ano passado, o tribunal reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado. O emedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso é o da compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011 – transação que teria garantido propina de US$ 1,5 milhão para Cunha.

Fonte: Diáriodopoder