Rafael sanciona lei que institui Semana da Maternidade Atípica
Lei é de autoria do deputado Franzé Silva e busca dar maior visibilidade à luta de mães atípicas, além de fomentar políticas públicas, ações e parcerias.
Nove governadores e três senadores foram na tarde desta terça-feira (10) à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde sábado (7), para visitá-lo. Mas a entrada não foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre a comitiva está o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
O pedido para que políticos pudessem visitar o ex-presidente Lula foi feito pelo senador Roberto Requião (PMDB). O senador havia solicitado em uma petição que ele e outros 15 políticos, entre governadores e senadores, visitassem o ex-presidente nesta tarde. Porém teve o pedido negado. Apesar disso, nove políticos ainda se deslocaram até Curitiba. Eles esperaram no local por quase uma hora.
Em despacho ontem (09), o juiz Sérgio Moro tratou das visitas ao ex-presidente. Ele escreveu que "além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados".
“Infelizmente, não conseguimos, pois teve uma decisão judicial que contraria a lei”, disse a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR), que afirmou que foi deixada uma carta para o ex-presidente. Governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino disse que “entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos”.
Questionado se o pedido não infringiria as regras da carceragem, ele disse que “não há nenhuma justificativa razoável e nós estamos particularmente incomodados com isso ser tratado como regalia. O que é direito não é regalia”, afirmou Dino.
Além de Flávio Dino e Gleisi, compareceram à superintendência os governadores Camilo Santana (Ceará), Renan Filho (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Tião Viana (Acre), Paulo Câmara (Pernambuco), Valdez Gois (Amapá) e Wellington Dias (Piauí), bem como os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR).
A comitiva deixou ainda uma carta assinada por todos a Lula:
Estimado presidente Lula, querido amigo. Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta. Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não podemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre. Lula livre! Forte e fraterno abraços.
Carta assinada pelos políticos durante visita a PF em Curitiba
Mobilizações
Também na tarde de hoje, a Executiva Nacional do PT divulgou nota oficial em que afirma que continuará as mobilizações em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas aprovadas, está a manutenção de acampamentos permanentes em Curitiba e Brasília.
Além dos acampamentos, o PT indicou a criação de comitês locais e a realização de atos envolvendo artistas e juristas. Segundo o partido, há manifestação em defesa da liberdade de Lula previstas para hoje em Nova York, Madri e Dublin. Apoiadores também têm estimulado o envio de cartas e realização de ligações para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso.
As resoluções foram aprovadas em reunião que ocorreu em Curitiba, para onde o comando político do PT foi transferido de forma simbólica desde ontem (9). No mesmo dia, a Executiva do partido informou em nota que “Lula continua sendo nosso candidato à Presidência da República e sua candidatura será registrada no dia 15 de agosto, conforme a legislação eleitoral”.
Fonte: AZ
Lei é de autoria do deputado Franzé Silva e busca dar maior visibilidade à luta de mães atípicas, além de fomentar políticas públicas, ações e parcerias.
A Polícia Civil do Piauí, por meio da Diretoria Especializada em Operações Policiais (DEOP), realizou três prisões no último final de semana em Teresina.
Os exames foram conduzidos seguindo rigorosos protocolos técnicos e legais, garantindo a confiabilidade dos laudos laboratoriais.