Heráclito Fortes propõe projeto de lei que restringe Fundo Partidário

Proposta visa proibir os partidos políticos de usarem o dinheiro do Fundo Partidário no pagamento de salários, auxílios e ajudas de custo aos seus dirigentes.

O deputado federal, Heráclito Fortes (PSB), irá apresentar projeto de lei que visa proibir os partidos políticos de usarem o dinheiro do Fundo Partidário no pagamento de salários, auxílios e ajudas de custo aos seus dirigentes.

Foto: Reprodução

Deputado Federal, Heráclito Fortes (PSB).

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Deputado Federal, Heráclito Fortes (PSB).

A proposta, que surge em meio à discussão e votação da Reforma Política, altera a Lei nº 9.096, de 1995 - que dispõe sobre os partidos políticos. O deputado Heráclito defende que, se os partidos pretendem remunerar seus dirigentes, as siglas podem e devem fazê-la com os recursos oriundos das contribuições de seus filiados e não utilizando o fundo público.

Ainda segundo ele, em alguns casos, os diretórios nacionais, estaduais e municipais de partidos políticos se transformam em empresas familiares. "Há a divisão dos postos de direção, todos, obviamente, bem remunerados e com valores acima do que qualquer desses ganharia no mercado na área de suas respectivas formações, isso quando essas pessoas têm de fato uma formação", criticou.

PEC

Na última terça-feira, 05, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário, que acumula R$ 819 milhões neste ano.

Os deputados devem votar na próxima semana as sugestões de mudanças na PEC, que inclui o projeto de Heráclito Fortes. A proposta terá que ser aprovada no segundo turno para seguir ao Senado.

Fonte: Da Redação