DECISÃO SUPERIOR -
PGR não pode oferecer perdão judicial em acordos de delação
Só Judiciário pode oferecer perdão judicial e discutir regime de cumprimento de pena, diz ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
Só Judiciário pode oferecer perdão judicial e discutir regime de cumprimento de pena, diz ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
A condenação penal transitada em julgado é “condição sine qua non” para o ajuizamento de ação civil para decretação de perda de cargo de promotor de Justiça.
O relator destacou a gravidade da conduta do magistrado, que era responsável pela gestão do tribunal eleitoral na época dos fatos e tinha por obrigação zelar pela moralidade administrativa.
Piauí não segue decisão do STF sobre ensino confessional nas escolas públicas. Segundo a decisão, ensino religioso em escolas públicas pode promover crenças específicas.
A relatora do recurso especial do credor, Nancy Andrighi, explicou que a evolução jurisprudencial do STJ teve por objetivo a harmonização de duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana
No exame do mérito, o ministro destacou que, pela Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1, a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho é a do término do aviso-prévio
Para o ministro relator, Raul Araújo, a legitimidade para pleitear a reparação por danos morais seria, a princípio, somente do próprio ofendido.
O Ministro Gilmar Mendes do Sumpremo Tribunal Federal Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista
Suspensa decisão que bloqueou verbas do Fundeb no PA para garantir honorários advocatícios. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão .
Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República em Arguição de descumprimento de preceito fundamental
BEPI apreende dois menores após denúncia de “tribunal do crime” na zona Norte de Teresina
PMPI realiza entrega do primeiro uniforme de instrução a nova turma do Curso de Formação de Soldados nesta segunda-feira (18)
O governador participou da missa em ação de graças pelos 173 anos da cidade de Teresina e inaugurou obras