O projeto, de autoria da vereadora Graça Amorim (PMB), prevê multa pratica por particular em seu próprio terreno ou em passeio ou vias públicas e em terreno alheio.
O descumprimento da norma acarretará ao infrator multa de R$ 500, por infração, sendo dobrada em caso de reincidência, além de outras sanções.
Em primeira votação, o projeto de lei obteve o apoio de 19 parlamentares, porém após repercussão na mídia e polêmica os vereadores votaram contra.
No total de vagas disponíveis, em cada competição, 5% delas serão destinadas a atletas de baixa renda.
Lei estabelece normas mínimas de segurança e que esses equipamentos sejam mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350.
Evento será gratuito e acontece, nesta sexta-feira (1º/09), das 8h às 12h30, na Câmara Municipal da capital.
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