Projeto de Lei garante vagas para atletas carentes em evento esportivo
No total de vagas disponíveis, em cada competição, 5% delas serão destinadas a atletas de baixa renda.
Sancionado Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Lázaro Carvalho, que assegura reserva de vagas para inscrição de atletas de baixa renda em eventos esportivos, realizados em espaços ou equipamentos públicos, no âmbito municipal.
Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar
Sede da Câmara Municipal de Teresina
Do total de vagas, agora 5% serão destinadas a atletas que comprovem a falta de recurso. A proposta visa possibilitar maior integração da população às práticas esportivas. “Praticamente todos os meses têm eventos de corrida de rua na cidade de Teresina, que se utilizam das vias públicas da cidade. É justo que estes eventos contribuam também com a inserção dos jovens carentes ao esporte”, explica o vereador.
O parlamentar pontua que o projeto é pertinente ao incentivar a participação de atletas em eventos de corrida e ciclismo, realizados na capital. “A carência de atividade físicas causa problemas sérios a saúde. A prática de esporte contribui possibilitando uma maior qualidade de vida as pessoas e também previne doenças oriundas da obesidade e problemas cardiovascular, por exemplo. Esse Projeto é um incentivador de hábitos saudáveis e também de inclusão para aqueles atletas de baixa renda”, finalizou Dr. Lázaro.
Dentre os critérios para obtenção do benefício estão: apresentar no ato da inscrição comprovantes de inserção em programas sociais governamentais; atestado de pobreza ou comprovante de matrícula em instituições públicas (escola ou universidade).
O Desembargador manteve a suspensão das regras que a Prefeitura criou por decreto para calcular o imposto e foi claro: cobrar com base nessas regras não vale enquanto a decisão durar.
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