Prefeito Firmino Filho (PSDB), sanciona projeto de lei nº 5.070/2017, de autoria da vereadora Teresa Brito (PV) e coautoria dos vereadores Venâncio Cardoso (PP), Edson Melo (PSDB) e Gustavo Gayoso (PTC), que institui a Política Municipal Antipichação. O descumprimento da norma acarretará ao infrator multa de R$ 500, por infração, sendo dobrada em caso de reincidência.
Além da multa, o infrator soferá advertência, com notificação no prazo de 30 dias; terá que apagar a pichação com recuperação total da área atingida, além de outras punições vigentes na legislação.
Será considerado ato de pichação, segundo a norma, riscar, desenhar, escrever ou borrar edificações públicas, particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano. Ficam excluídos os grafites - realizados com a finalidade de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística - desde que consentido pelo proprietário.
A vereadora Teresa Britto comenta a importância da Lei para a cidade. “Grafite é arte, mas pichação é vandalismo e, infelizmente, muitas paredes de casas, estabelecimentos comerciais e públicos de Teresina estão depredados por conta dessa prática. A medida chega para institucionalizar, disciplinar e fiscalizar essa situação. Agradecemos ao prefeito Firmino Filho pela sensibilidade na sanção dessa importante lei”, frisa.
Fonte: Da Redação
A operação foi coordenada pela Delegacia Seccional de Barras e pela Diretoria de Polícia do Interior, com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO).
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
