BEPI apreende dois menores após denúncia de “tribunal do crime” em THE
BEPI apreende dois menores após denúncia de “tribunal do crime” na zona Norte de Teresina
"A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) não se deu por vencida e contratou um renomado escritório de advocacia na área do direito administrativo visando anular a discutida resolução do Tribunal de Justiça do Piauí que prorrogou os mandatos dos seus atuais dirigentes.
É interessante lembrar que esse mesmo advogado foi consultado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, em momento anterior, sobre a possibilidade ou não de prorrogar os mandatos da diretoria atual. Como não poderia ser diferente, o parecer dele foi contrário, com Pavie assegurando que tal medida fere o art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que trata do assunto.O advogado Alberto Pavie Ribeiro será o responsável pela representação com pedido de anulação do ato que surpreendeu a todos. Ele chefia o escritório Gordilho, Pavie e Aguiar Advogados, e informou a um colaborador da coluna que é pacífica essa anulação. Nisso, quem tem bom senso, aposta, sim.
Na resposta à consulta, o advogado Alberto Pavie Ribeiro juntou várias decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias à prorrogação ou reeleição de dirigentes dos tribunais brasileiros. Mesmo assim, 14 desembargadores piauienses deram as costas ao parecer contratado e aprovaram a prorrogação do mandato, até dezembro de 2018.
Por que? Para que? O que querem ganhar com isso? Pelo sim, pelo não, o caso já está no Conselho Nacional de Justiça com o pedido de anulação da resolução, através de medida de urgência. A expectativa é de que seus dirigentes sofram um grande constrangimento e reprimenda por parte do CNJ.
Afinal, espera-se dos senhores desembargadores que cumpram as leis e não, em via contrária, sejam os primeiros a ignorá-las, especialmente em benefício próprio, com perigoso precedente que somente gera insegurança jurídica, além de dúvidas e intranquilidade na sociedade sobre os reais propósitos envolvidos na questão.
E, não custa lembrar, o CNJ já puniu juiz do próprio Piauí porque já decidiu afrontando a Constituição Federal, o Conselho e posição de tribunais superiores", informou o jornalista Arimatéia Azevedo na sua coluna do www.portalaz.com.br.
DESEMBARGADOR APONTA VICIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE EM PROJETO DO TJ/PI
Fonte: Portal AZ
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