AMB vai ao CNJ contra prorrogação de mandatos de dirigentes do TJ/PI

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) não se deu por vencida e contratou um renomado  escritório de advocacia na área do direito administrativo visando anular a discutida resolução

"A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) não se deu por vencida e contratou um renomado  escritório de advocacia na área do direito administrativo visando anular a discutida resolução do Tribunal de Justiça do Piauí que prorrogou os mandatos dos seus atuais dirigentes.

Foto: Reprodução

Dr. Jayme de Oliveira Presidente da AMB

É interessante lembrar que esse mesmo advogado foi consultado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, em momento anterior, sobre a possibilidade ou não de prorrogar os mandatos da diretoria atual. Como não poderia ser diferente, o parecer dele foi contrário, com Pavie assegurando que tal medida fere o art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que trata do assunto.O advogado Alberto Pavie Ribeiro será o responsável pela representação com pedido de anulação do ato que surpreendeu a todos. Ele chefia o escritório Gordilho, Pavie e Aguiar Advogados, e informou a um colaborador da coluna que é pacífica essa anulação. Nisso, quem tem bom senso, aposta, sim.

Foto: Wilnson Nanaia /AZ

Sede do TJ/PI

Na resposta à consulta, o advogado Alberto Pavie Ribeiro juntou várias decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias à prorrogação ou reeleição de dirigentes dos tribunais brasileiros. Mesmo assim, 14 desembargadores piauienses deram as costas ao parecer contratado e aprovaram a prorrogação do mandato, até dezembro de 2018.

Por que? Para que? O que querem ganhar com isso? Pelo sim, pelo não, o caso já está no Conselho Nacional de Justiça com o pedido de anulação da resolução, através de medida de urgência. A expectativa é de que seus dirigentes sofram um grande constrangimento e reprimenda por parte do CNJ.

Afinal, espera-se dos senhores desembargadores que cumpram as leis e não, em via contrária, sejam os primeiros a ignorá-las, especialmente em benefício próprio, com perigoso precedente que somente gera insegurança jurídica, além de dúvidas e intranquilidade na sociedade sobre os reais propósitos envolvidos na questão.

E, não custa lembrar, o CNJ já puniu juiz do próprio Piauí porque já decidiu afrontando a Constituição Federal, o Conselho e posição de tribunais superiores", informou o jornalista Arimatéia Azevedo na sua coluna do www.portalaz.com.br.

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Fonte: Portal AZ