Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí intensificou a análise técnica sobre o aumento do IPTU previsto para 2026 em Teresina, após receber diversas reclamações de contribuintes que relatam reajustes considerados abusivos. Em alguns casos, segundo os relatos encaminhados à entidade, as elevações teriam chegado a até 300%.
A medida foi adotada diante do impacto financeiro gerado pela atualização promovida pela gestão do prefeito Silvio Mendes. O objetivo da OAB-PI é verificar a legalidade, a constitucionalidade e os critérios técnicos utilizados para fundamentar o reajuste do imposto.
Análise técnica e jurídica
O estudo está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com o apoio da Procuradoria Jurídica da Seccional. As equipes avaliam possíveis inconsistências na norma municipal que embasa o aumento, incluindo eventual violação a princípios constitucionais, como capacidade contributiva, razoabilidade e legalidade tributária.
A Ordem destaca que a análise será feita com base em dados concretos e documentação apresentada pelos contribuintes, a fim de identificar se houve distorções na atualização da base de cálculo ou na aplicação da planta genérica de valores.
Canal de comunicação para a população
Como parte das providências adotadas, a OAB Piauí anunciou a criação de um canal de comunicação específico para receber informações sobre aumentos expressivos do IPTU. Por meio desse canal, os contribuintes poderão encaminhar cópias de carnês, demonstrativos de cálculo e outros documentos que permitam uma avaliação individualizada dos casos.
A iniciativa busca sistematizar as reclamações, produzir um diagnóstico técnico da situação e oferecer orientação jurídica adequada à população afetada.
Possibilidade de judicialização
Em reunião do Conselho Pleno da Seccional, foi aprovado o eventual ajuizamento de medidas judiciais cabíveis, caso sejam constatadas ilegalidades ou inconstitucionalidades. Entre as medidas em análise estão a propositura de Ação Civil Pública (ACP) e de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A OAB-PI informou ainda que, na próxima segunda-feira (02/03), o presidente da entidade, Raimundo Júnior, se reunirá com representantes da Prefeitura de Teresina e do Legislativo Municipal para solicitar esclarecimentos técnicos sobre os critérios adotados no reajuste.
A depender do resultado das análises e das informações apresentadas pelo Poder Público, a entidade poderá adotar as medidas judiciais necessárias para resguardar os direitos dos contribuintes e assegurar a observância da legislação tributária vigente.
Fonte: REDAÇÃO
Por meio desse canal, os contribuintes poderão encaminhar cópias de carnês, demonstrativos de cálculo e outros documentos que permitam uma avaliação individualizada dos casos.
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