Wellington Dias é condenado novamente a cumprir decisão judicial

Após denúncias do Sinpolpi, Governo de Wellington Dias é condenado novamente a cumprir decisão judicial

O Sinpolpi realizou inúmeras denúncias contra o governo do Estado sobre as condições das delegacias de polícia, agora, o governo foi condenado a reformar todas as unidades policiais.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-22) julgou, através do Pleno, um recurso ordinário de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria do Trabalho, que teve origem na 2ª Vara do Trabalho em Teresina. O Procurador Ednaldo Rodrigues Brito da Silva ajuizou a ação, representando o Ministério Público do Trabalho. Essa ação civil pública teve como base as denúncias feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi) sobre a falta de boas condições de trabalho nas delegacias de polícia do Estado do Piauí.

Para a denúncia foram reunidos vários laudos da vigilância sanitária, que inspecionou diversos prédios do Piauí, dentre eles, a Central de Flagrantes de Teresina.

Antes dessa decisão, o processo já havia sido julgado no 1º Grau, o provimento foi dado nesse julgamento e a magistrada Elisabeth Rodrigues condenou o Estado do Piauí a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Por conta disso, o governo manejou um recurso ordinário, e o processo foi julgado no mês de novembro de 2018.

O pleno do tribunal do TRT-22 negou o provimento do recurso do Estado, mantendo, por unanimidade, a decisão de primeiro grau, ou seja, o Estado deverá pagar a multa por danos morais e, anda, reformar todas as delegacias de polícia do Estado.

No julgamento houve uma discussão em que o desembargador Arnaldo Boson Paes defendeu que a multa deveria ser aumentada para R$ 300 mil, porém, prevaleceu o entendimento da desembargadora Liana Chaib sobre o valor da multa de R$ 100 mil.

De acordo com o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, essa decisão significa dizer que o Estado do Piauí, que já estava condenado em primeira instância, agora está condenado, também, em segunda instância.

“Tudo isso mostra a falta de compromisso do governo Wellington Dias com a segurança pública, principalmente a Polícia Civil no ambiente de trabalho. O Sinpolpi vem denunciando há muito tempo as péssimas condições de trabalho dos policiais civis tanto da capital quanto do interior. Com essa decisão de mérito do TRT22, para que o governo reforme todas as unidades policiais do Estado do Piauí dando condições dignas de trabalho, consolidamos o que o Sinpolpi defende em benefício da categoria. Uma decisão importante, que vai beneficiar não somente os policiais civis que trabalham todos os dias nas unidades policiais, mas a sociedade que procura os serviços da polícia judiciária do nosso Estado”, finalizou o presidente.  

Veja a decisão completa AQUI.

Foto: Sinpolpi

Sinpolpi

Fonte: Imprensa Sinpolpi