Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Em votação iniciada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser mantido à frente das investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Oito ministros seguiram o voto do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, e discordaram do pedido da defesa de Temer para que o procurador-geral fosse afastado das apurações: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Fachin já havia rejeitado a suspeição de Janot em decisão monocrática, há duas semanas. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram da sessão.
Os ministros concordaram com o relator no sentido de que a recente declaração de Janot de que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, uma referência à continuidade das apurações enquanto ele estiver à frente da PGR, não demonstra “inimizade capital” do chefe do Ministério Público Federal em relação ao presidente e, portanto, não o coloca em suspeição para prosseguir nas investigações.
Em seu voto, Fachin entendeu que a linguagem empregada pelo procurador-geral “não constitui excesso” e que “a referência ali feita foi a quaisquer investigações de autoridade com prerrogativa de foro” – e não apenas a Temer.
Fonte: Veja

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.