STF rejeita ação que tentava barrar eleição de Erivan Lopes no TJ/PI

O desembargador Paes Landim ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento à reclamação com pedido de liminar ajuizada pelo desembargador Paes Landim contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a prorrogação de mandato dos atuais ocupantes dos cargos de direção e determinou a realização de eleições para “mandato-tampão”. A reclamação de Landim visava suspender a escolha de Erivan Lopes para presidente em mandato tampão no Tribunal de Justiça do Piauí. 

Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoMinistro  Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal
Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal

De acordo com o ministro, na reclamação, o desembargador sustentou que “a criação de “mandato-tampão” pelo Conselho Nacional de Justiça e a possibilidade de participação dos atuais dirigentes nas eleições contraria frontalmente dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), bem como reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade”.

No entanto, para Fux, o desembargador não apontou qual seria o precedente vinculante na decisão do Supremo Tribunal Federal que teria sido violado.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio AlencarDesembargador Paes Landim divergiu da prorrogação de mandatos no TJ/PI
Desembargador Paes Landim divergiu da prorrogação de mandatos no TJ/PI

“A parte não indicou especificamente qualquer paradigma vinculante, bem como não demonstrou eventual usurpação de competência desta Corte, não subsistindo fundamento constitucional que autorize o ajuizamento da reclamação. Decerto é que, no bojo da petição inicial, o Reclamante discorre sobre a sua irresignação contra a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça e, para tanto, apresenta vários argumentos jurídicos. No entanto, a reclamação é instrumento de argumentação jurídica estrita, e, portanto, deve o Reclamante apontar especificamente qual precedente vinculante deste Supremo Tribunal Federal foi violado, justificando a pertinência entre o caso concreto e a decisão pretérita paradigma”, diz trecho da decisão.

Erivan Lopes é eleito presidente do Tribunal de Justiça para mandato “tampão”


A eleição contou com as abstenções dos desembargadores Edvaldo Moura e de Francisco Paes Landim, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na chapa de Erivan Lopes foi eleito o vice-presidente o desembargador José James Gomes Pereira, o corregedor Ricardo Gentil e o vice-corregedor Luiz Gonzaga Brandão. O desembargador Erivan Lopes foi eleito por 17 votos em chapa única o novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí. A eleição ocorreu nesta segunda-feira (21), no Plenário do TJ/PI, para o mandato “tampão”, com duração de apenas sete meses. Foram 17 votos a favor da eleição da chapa apresentada, 2 abstenções e 1 ausência.

Fonte: az

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Encerrada em 30/11/2017 17:07

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