OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
A Secretaria de Justiça do Piauí e o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança (Sinpoljuspi), se reuniram nesta segunda-feira, 19, com o objetivo de por fim a greve dos agentes penitenciários deflagrada na última segunda e que tem gerado grandes conflitos. Porém, sem acordo entre as partes, uma nova audiência está prevista para esta terça (19).
Ânimos exaltados e muita discussão marcaram a reunião de hoje que tratou da paralisação dos agentes penitenciários, reajuste salarial, melhores condições de trabalho, além do cumprimento de ação judicial, deferida pelo desembargador Edvaldo Moura, do TJ-PI, que determinou - após relatos de proibição da entrada de novos presos, familiares, advogados e defensores públicos às dependências da Casa de Custódia - que os agentes mantivessem 60% do efetivo e a liberação das visitas em geral. O não cumprimento resultará em multa diária de R$ 10 mil.
Segundo Vilobaldo Carvalho, diretor jurídico do Sinpoljuspi, o Governo do Estado não apresentou, durante audiência, proposta por escrito para que pudesse ser apresentada à classe que, segundo ele é soberana nas decições. Ainda segundo Vilobaldo, desde de março deste ano, que o Sindicato envia documentos para o governador para tentar dialogar, no entanto, não obtivemos respostas.
"A situação é crítica, mas não e por culpa do sindicato e agentes penitenciários. A muito tempo o sindicato reclama documentalmente e mostra a sociedade a realidade do sistema prisional e aqui não tem agentes ou sindicato em ilegalidade como foi colocado, inclusive, sobre uma possível invasão a secretaria de justiça, hoje, que resultou na suspensão das atividades da secretaria, é um absurdo, uma hipocrisia. Achar que nós vamos sair duma base que nós estamos fazendo, cumprindo com as nossas obrigações àqueles que nós mantemos por uma questão de segurança para sairmos de lá e irmos fazer o que na secretaria? Então o que tem acontecido na verdade é que os agentes têm sido vítimas de abuso de autoridadeo", afirma Carvalho.
O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, solicitou durante audiência que os agentes suspendam a paralisação e retomem as atividades. "Os conflitos que têm acontecido na Casa de Custódia, desde que a greve iniciou, mostra o quanto a situação é muito grave. Há um risco iminente de rebelião, hoje, na Casa de Custódia e esse risco é motivado pelo movimento paredista que está impedindo as visitas de entrarem. Isso afeta toda a segurança pública do estado”, explica.
O secretário Daniel Oliveira afirma ainda que o Governo do Estado não possui condições de garantir reajuste salarial. “Hoje vivemos um impasse provocado basicamente pela falta de compreensão. O Governo do estado já reajustou o salário dos agentes penitenciários em mais de cinquenta por cento ao longo de dois anos. O Governo não tem condições de garantir reajuste de servidor, então nós precisamos de um pouco mais de sensibilidade. O momento é estratégico do ponto de vista do equilíbrio financeiro. Nós lutamos para garantir a folha de pagamento em dia, décimo terceiro do servidor no final do ano, enfim, termos essas condições para permitir que possamos avançar em investimentos no próprio sistema prisional. Tudo isso tem que ser pactuado e pensado dentro de um conjunto. Não há como falar em um novo reajuste este ano, até porque não sabemos como estarão as finanças do estado em 2018”.
O advogado do Sinpoljuspi, Nazareno Thé, pede que o Governo tenha maior atenção com a classe dos agentes penitenciários do estado. “Esta classe está condenada a segundo, terceiro, quarto planos. Os agentes precisam de condições para exercer suas atividades e de um efetivo maior. É preciso compreender que o agente não é mais aquele carcereiro que antigamente abria e fechava o portão. Eles hoje têm o trabalho muito mais profundo em prol da sociedade”.
Fonte: Da Redação
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