Representantes dos policiais civis do Nordeste se reúnem em Recife

O evento ocorreu entre sete Estados do Nordeste

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi) esteve presente na reunião da Federação dos Policiais Civis do Nordeste (Feipol-NE) na cidade de Recife-PE, na última sexta-feira (7). O Piauí foi representado pelo APC Constantino Júnior, presidentes das suas entidades representativas, pelos diretores do Sinpolpi Segisnando Neto, Washington Fernandes e Daniel Reis, presidente da Apocepi.

Sete estados do Nordeste participaram da reunião: Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

Nessa reunião, foram discutidos vários assuntos de interesse da categoria e, no final, foi elaborado um documento denominado “Carta de Recife”, nele, todos os representantes sindicais do Nordeste assinaram reiterando a posição contrária da inclusão do ciclo completo de polícia dentro da Polícia Militar, que tem caráter apenas ostensivo e preventivo e não judiciário.

Foto: Sinpolpi

Constantino Júnior presidente do Sinpolpi e da Feipol-NE

O presidente do Sinpolpi e da Feipol-NE, Constantino Júnior, exemplifica a situação utilizando o Estado do Piauí, em que o Ministério Público, através do seu procurador geral, o Poder Judiciário, através do seu presidente e o Poder Executivo, através do governador, passaram a dar o aval para que a Polícia Militar pudesse fazer TCO’s (termo circunstanciado de ocorrência) e boletins de ocorrência.

O sindicalista afirma que a situação está nesse estágio justamente pela falta de investimento na Polícia Civil não só do governo atual, mas dos que já passaram. Mesmo com a Constituição Federal em seu Artigo 144, disciplinando o papel das polícias no Brasil, tendo a Polícia Militar a atribuição única e exclusiva de fazer policiamento ostensivo e preventivo, e a Polícia Civil a atribuição de polícia judiciária, os poderes do Estado passaram a outorgar atividades inconstitucionais.

“O Sinpolpi condena a ação, por isso, fizemos um expediente junto ao Ministério Público solicitando que esses TCO’s possam ser feitos pelos agentes e escrivães da Polícia Civil na condição de atribuição, não para que seja feito para o delegado assinar, como já é praticado, mas queremos fazer na condição de atribuição. Por sinal, nós também defendemos a unificação dos cargos de agente e escrivão em um só cargo, juntando as atribuições e acrescentando a prerrogativa de se fazer os TCO’s, assinando e encaminhando ao Poder Judiciário. Tudo isso já é defendido na Mensagem 10, encaminhada para votação na assembleia legislativa”, defendeu o presidente.

O presidente finaliza sua fala afirmando que essa é uma luta nacional, por isso, é importante mostrar posição contrária para a ação da Polícia Militar fazer o ciclo completo da polícia. Afirma, ainda, que é importante a sociedade abraçar essa causa, todos estão em um estado democrático de direito, e forças militares precisam ter fiscalização de suas ações e é a Polícia Civil que tem as condições necessárias para fazer isso.

Veja a carta na íntegra clicando aqui.

Fonte: Imprensa Sinpolpi