Depois de meses de discussões e polêmicas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por ampla margem na noite desta terça-feira (19) a proposta de mudança do atual sistema de eleição dos deputados e vereadores, um dos pilares da atual reforma política.
Foram apenas 205 votos a favor e 238 contra. Por se tratar de uma emenda à Constituição, era preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.
O resultado reforça a tendência de que o Congresso, que já discutia uma reforma superficial e criticada por vários especialistas, se restrinja a aprovar mudanças laterais, se muito.
A PEC pretendia alterar o atual modelo, o "proporcional", para o "distritão" em 2018 e 2020 e, a partir de 2022, o distrital-misto.
No atual sistema (proporcional), as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação.
Com isso, é comum o eleitor votar em uma sigla e ajudar a eleger candidatos de outras, eventualmente coligadas.
No "distritão", são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda.
Já o distrital misto reserva metade das cadeiras para os mais votado em cada distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido em distritos) e a outra metade para o sistema proporcional (votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos).
A Câmara já havia rejeitado o "distritão" em 2015, mas fez nova tentativa sob o argumento de que o modelo barateia as campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas, até então as principais fontes de financiamento dos políticos, continuassem a fazer doações às campanhas.
O plenário pode votar ainda nesta terça outro capítulo da reforma política, a que acaba com as coligações irrestritas para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas.
Outra das propostas que pode ir a voto é o que cria um novo fundo público para financiamento das campanhas políticas.
VEJA DIFERENÇA ENTRE ATUAL SISTEMA ELEITORAL E OS SISTEMAS QUE ERAM PROPOSTOS
Proporcional: É o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda
Distritão: São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda
Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos.
Fonte: Noticias ao Minuto
A operação foi coordenada pela Delegacia Seccional de Barras e pela Diretoria de Polícia do Interior, com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO).
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
