Rafael sanciona lei que institui Semana da Maternidade Atípica

Lei é de autoria do deputado Franzé Silva e busca dar maior visibilidade à luta de mães atípicas, além de fomentar políticas públicas, ações e parcerias.

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.833, que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. O objetivo é promover a valorização e o reconhecimento das mães em condição de maternidade atípica. A legislação é mais um passo no fortalecimento das ações do Governo do Estado para a inclusão e promoção da qualificação dos serviços públicos em atendimento às famílias.

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Governador Rafael sanciona lei que institui Semana Estadual da Maternidade Atípica

O texto da lei de autoria do deputado Franzé Silva, determina que a semana seja dedicada ao impulsionamento de políticas públicas destinadas ao suporte emocional, psicológico e social às mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições similares.

Além disso, a iniciativa busca promover a qualificação dos serviços públicos para melhor atendimento às necessidades dessas mães, sensibilizar a sociedade quanto aos desafios enfrentados e à importância de sua inclusão e acolhimento e estimular a formação de redes de apoio e solidariedade entre famílias, instituições públicas e organizações da sociedade civil.

A semana deve estimular a realização de campanhas informativas e educativas por meios físicos e digitais; promover seminários, oficinas, palestras e outras atividades públicas de caráter formativo e reflexivo; incentivar a participação ativa de mães em condição de maternidade atípica na elaboração e execução das atividades; articulação entre os órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal para
integração das ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos; e ainda apoiar iniciativas da sociedade civil voltadas à valorização e ao fortalecimento da maternidade atípica.

Em julho, o Governo do Estado inaugurou o Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Piauí (Cetea). Nos dois primeiros meses de funcionamento, o centro realizou 2.679 atendimentos. A unidade oferece atendimento a pessoas de todas as idades, com uma equipe multidisciplinar composta por mais de 50 profissionais, incluindo neuropediatras, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, musicoterapeutas e assistentes sociais. O espaço também conta com sala de estímulo multissensorial e brinquedoteca, como parte das ações do Pacto pelas Crianças do Piauí.

O acesso aos serviços é feito por meio da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, é necessário procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar a triagem para o novo centro especializado. Sob gestão da organização social de saúde Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, o Cetea funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Cetea está localizado na Avenida Higino Cunha, Nº 1552, no bairro Cristo Rei, em Teresina, no prédio do antigo Centro de Perinatologia, onde funcionava a Maternidade Evangelina Rosa. A proximidade com o Centro Especializado de Reabilitação (Ceir) e com o Centro Integrado de Educação Especial (Cies) favorece a integração dos serviços e facilita o acesso do público-alvo à rede de cuidados especializados.

Fonte: SECOM