Pedido a interdição de cela de "castigo" da penitenciária Major César

O pedido foi feito ao juiz José Vidal de Freitas de Freitas Filho titular da vara das execuções penais da comarca de Teresina

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura  denunciou com exclusividade ao Pauta Judicial que a cela de “castigo” da penitenciara Major César Oliveira localizada no município de Altos Piauí, está  praticando tortura através de maus tratos aos detentos, onde 18 presos estariam  confinados numa cela de castigo conhecida como Barrosão.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar

Lurdinha Nunes do comitê de combate a tortura no Piauí

A presidente do comitê Lurdinha Nunes informou que  se dirigiu na companhia de um  promotor de justiça, e constatou  "in loco", o seguinte: "Lá,  dentro de  uma cela conhecida como  Barrosão,  realmente  se encontravam 18 homens trancafiados em cubículos que subdividem as celas, numa situação assustadora, situação de profundo sofrimento, de profunda miséria, maltratados,  violentados em seus direitos,  reduzidos à menor partícula bio-psico-social que se possa imaginar", denunciou Lurdinha Nunes.

 Segundo a denuncia do comitê os presos são submetidos às práticas de torturas desprovidos das condições mínimas de sobrevivência, tanto  como animal, quanto como homem,  por coisas banais.

Um dos exemplos que deixou um dos presos no ferrenho castigo foi apenas o fato dele solicitar do Diretor, uma autorização para contrair núpcias com sua companheira, pois nos disse que  é  evangélico e  foi aconselhado pelo Pastor da sua Igreja   regularizar sua vida amorosa pra não se sentir em pecado, e que   ao pedir ao Diretor  essa licença  para  casar-se, ele disse que ele não ia casar não, ia  fazer coisa melhor, e o mandou pra cela de castigo.

Foto: sejus

Penitenciária Major César / Altos Piauí

“Fomos informados que esse preso, teria pedido ao empresário pra quem ele prestava serviço no semiaberto, que lhe declarasse como tendo cumprido dois ou três dias de trabalho adiantados, para que tivesse tempo de receber seus familiares e amigos na cerimônia de casamento, mesmo que isso tenha acontecido, o castigo se apresenta  desproporcional à culpa”.

Outro preso relatou que encontra-se na "'BARROSÃO", porque no momento de responder à chamada, para justificar que se encontrava no presídio, encontrava-se trabalhando em outra área do presídio, e que veio correndo, mas quando chegou tinham chamado seu nome e como não deu tempo responder, colocaram "FORAGIDO" e o confinaram nesse lugar.

Segundo o comitê, os  18 homens que se encontram nas dependências daquela câmara mortuária (BARROSÃO),  experimentam as condições mais degradantes, humilhantes, aviltantes e  desproporcionais,  que um ser humano pode experimentar na vida.

“Esses presos têm à sua disposição, um catre de pedra imundo, um manancial de mofo, bactérias, sujeira e fedentina, o som dos vazamentos da tubulação é intermitente dentro das celas, e  nem um pedaço  de molambo pra lhes servir de amparo ao corpo, pra lhes embeber o suor,  NENHUM RESQUÍCIO DE LUZ, um calor insuportável”, denunciou Lurdinha Nunes.

O comitê constatou que o   "AR", pouquíssimo e mesmo num ambiente nessas condições, um preso relatou que são banhados de gás de pimenta, e que não recebem remédios quando precisam, pois até pedem, mas são informados que não  tem remédio, no entanto, um agente consultado, disse que tem remédio sim, não tem pra tudo, mas tem remédio. São seres vivos em condições avessas à existência da vida humana.

O comitê  concluiu, portanto, que outra medida não resta, senão decretar a interdição imediata da (CELA DE CASTIGO, CELA DE TRIAGEM, BARROSÃO), da penitenciária Major César Oliveira, inclusive descaracterizando-a, para evitar que volte a ser usada, no meio do manancial de arbitrariedades que costumeira e diuturnamente vem acontecendo, naquele local.         

DO PEDIDO FEITO AO JUIZ JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TERESINA

 “Que seja decretada, de forma administrativa, a interdição imediata e total, da cela de triagem (castigo) Barrosão, da Penitenciária Major César Oliveira, determinando a remoção imediata dos presos  para seus locais de origem, e que lhes sejam dadas  as condições mínimas de salubridade e vida, que a Lei determina;

 Que seja determinado o cumprimento da Lei de Execuções Penais no cumprimento das penas, na Penitenciária Major César Oliveira;

 Que seja descaracterizada fisicamente, a Cela de triagem (castigo) Barrosão, e após modificação adequada, seja destinada aos presos e seus familiares para práticas de projetos de cidadania, por exemplo: local onde os presos aprenderão sobre direitos, deveres, convivência social, respeito ao próximo e às normas vigentes do País.

 Seja oficiado o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ao Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça; a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para que tomem ciência da medida administrativa adotada”.

Nossa reportagem tentou contato com o secretário de justiça do Piauí,  Daniel Oliveiramas não logramos exito. O espaco está aberto aberto para a Sejus/PI.

Fonte: Redação