Oposição pedirá a judicialização do projeto de aumento de impostos

De acordo com o deputado Luciano Nunes o projeto do governo é "recheado de inconstitucionalidade"

O executivo não cedeu à pressão dos opositores e conseguiu a aprovação nesta quarta-feira (01) na Assembleia Legislativa, do projeto de lei 40/2017, que prevê o aumento de impostos, depósitos de recursos de empréstimos na conta única do Estado e dispõe sobre o Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários do Estado (Refis).

Foto: Isabela de Meneses/Viagora

Deputado Luciano Nunes

Dos 29 parlamentares presentes na sessão plenária ontem, 19 votaram a favor da aceitação da proposta governamental. A base governista, maioria na Câmara, rejeitou o relatório do deputado Rubem Martins (PSB), que pedia a supressão da majoração da gasolina e da utilização de empréstimos para incremento do fundo previdenciário, pontos importantes do projeto original.

O projeto de lei passou com uma única alteração: a retirada do reajuste da tarifa de energia. Após a derrota a oposição, ainda em Plenário, prometeu recorrer na justiça contra a decisão. Nesta quinta-feira (02) à tarde, durante entrevista concedida a uma emissora de TV local, o deputado Luciano Nunes voltou a afirmar que o processo de judicialização contra o projeto será formalizado.

“Advogados ligados a várias entidades, como a Federação das Indústrias do Estado do Piauí, já estão estudando a medida judicial mais adequada para questionar esse projeto de lei que é recheado de inconstitucionalidade.”, disse o deputado.

De acordo com Luciano o projeto é inconstitucional, por exemplo, porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei não permite que recursos oriundos de operação de crédito sejam utilizados para aporte a fundo de Previdência, como prevê um dos pontos da proposta do governo do Estado.

Fonte: AZ