A Ordem dos Advogados do Brasi Seccional Piauí realiza nesta terça-feira (8), às 18h, sessão extraordinária do Conselho Seccional para deliberar sobre a posição da advocacia piauiense diante da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal. A reunião será híbrida, na sede da Seccional, em Teresina, e por meio virtual.
Além dos conselheiros e conselheiras seccionais, foram convidados, com direito a voz, os presidentes das 20 subseções da OAB/PI.
A deliberação antecede a audiência que a Diretoria Nacional da OAB e os presidentes das 27 seccionais terão com a Presidência do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (9), em Brasília.
“Tenho minhas convicções, mas a voz que levarei ao STF não é só minha”, afirma o presidente da OAB/PI, Raimundo de Araújo Silva Júnior. “A crise institucional não se sente apenas em Brasília. Ela chega ao fórum de Picos, de Floriano, de Parnaíba, de Oeiras, de Corrente, de São Raimundo Nonato, onde o advogado enfrenta diariamente a desconfiança do jurisdicionado quanto à imparcialidade da Justiça, sem gabinete, sem assessoria e sem holofote. Essa advocacia será ouvida antes que o Piauí se manifeste.”
A sessão terá uma fase inicial de relatos, franqueada aos presidentes de subseção, sobre os efeitos da crise na advocacia e na credibilidade da Justiça em suas bases. Em seguida, os pontos da ordem do dia serão submetidos a votação em separado, sem deliberação em bloco.
“Não seria coerente que a Ordem cobrasse transparência das instituições e deliberasse sobre matéria desta relevância por meio de fórmulas vagas”, diz o presidente. “Cada conselheiro deve saber exatamente sobre o que vota, e cada voto deve poder ser conhecido e defendido publicamente. A divergência, se houver, não enfraquece a deliberação: qualifica-a.”
Pontos em deliberação
- Apuração rigorosa, célere e isonômica dos fatos noticiados a partir do levantamento do sigilo do relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência;
- Defesa das prerrogativas da advocacia no curso das apurações, em especial do sigilo profissional e da inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente;
- Reiteração do pedido de extinção do Inquérito n.º 4.781 e dos demais procedimentos de escopo expansivo e duração indefinida, nos termos do ofício subscrito pela Seccional e pelas demais unidades da OAB em fevereiro de 2026;
- Manifestação quanto ao afastamento cautelar das autoridades citadas enquanto perdurar a apuração dos fatos;
- Manifestação quanto à necessidade de resposta institucional do próprio Supremo Tribunal Federal, por seu órgão plenário, aos fatos noticiados.
Sobre o terceiro ponto, o presidente destaca que ele integra a pauta por dever de coerência: “A advocacia piauiense cobra limites constitucionais à persecução estatal desde antes da crise atual, e continuará a cobrá-los depois dela, sem seletividade quanto a quem alcancem.”
Fonte: ASCOM/OAB/PI
A Ordem dos Advogados do Piauí convoca sessão extraordinária e ouvirá os conselheiros e conselheiras seccionais, além das 20 subseções antes de levar posição ao STF
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