MP/PI cobra melhorias na área social ao prefeito Luiz Gonzaga Júnior

O ministério público estadual realizou audiência e cobrou melhorias na área da Assistência Social em Demerval Lobão

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), promoveu na manhã desta segunda-feira (28), audiência com a gestão do município para tratar da situação da rede de assistência social, e funcionamento dos Centros de Referência em Assistência Social (CRA's). A reunião ocorreu no edifício sede do MPPI, localizada na zona leste de Teresina.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar

Sede do MP/PI foto Telsirio Alencar

O encontro foi presidido pelas promotoras de Justiça Lia Burgos (Coordenadora do CAODIJ) e Ana Isabel Mota, titular da promotoria de Demerval Lobão. Compareceram à reunião o prefeito de Demerval Lobão, Luiz Gonzaga; a secretária Municipal de Assistência Social, Ana Paula Amorim; os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Fames Mendes e Eudo Cabral.

Na abertura das discussões, a representante do Ministério Público Estadual, em Demerval Lobão, pontou a importância das políticas públicas de assistência social para o fortalecimento dos vínculos familiares; para a infância e juventude; pessoas em situação de risco; entre outras demandas. Ana Isabel explicou que entre 2013 e 2015, foram destinados recursos para área pela Lei Orçamentária Anual com objetivo de fomentar o desenvolvimento de projetos de assistência social através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDAC) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). No ano passado, as verbas alocadas para a secretaria de Assistência Social e FMAS foram executadas, enquanto com as do FMDAC não ocorreu o mesmo.

Foto: reprodução/ascom

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ)

Em seguida, a analista ministerial e assistente social do MP, Maria Luíza Lima, explanou as deficiências constatadas em um relatório produzido pela coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, no âmbito procedimento preparatório n° 03/2017. Entre os problemas detectados estão a ausência de equipamentos como: telefones, computadores, impressoras; veículos para o transporte para os Centros de Referência da Assistência Social (CRA's); além da insuficiência de profissionais. Ela ressaltou a necessidade de haver um fortalecimento da atuação com o público infanto-juvenil tendo em vista que a cidade de Demerval Lobão fica às margens de uma rodovia federal.

A coordenadora do CAODIJ, Lia Burgos, ponderou aos gestores municipais de Demerval Lobão, que estes não podem apenas esperar pelos recursos oriundos da União. Ela ainda disse poderiam formular políticas para angariar recursos.

A secretária municipal de Assistência Social, Karina Sampaio, afirmou que a atual situação dos CRA's resulta da negligência de gestões anteriores, e que a administração passou a dar mais atenção à área de assistência social, bem como no desenvolvimento de atividades de divulgação da importância da pasta junto aos cidadãos de Demerval Lobão, atendimento ao público e capacitação de membros dos conselhos da área.   

Os auditores do TCE, Fame Mendes e Eudo Cabral, explicaram que aconteceu um aumento nos valores para assistência social no município. Os representantes do TCE-PI ainda avaliaram que é possível fazer uso dos recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente para realização das melhorias sugeridas pelos Ministério Público Estadual. Em relação ao Fundo Municipal da Assistência Social foi pontuado que na atual gestão, a execução deste vem diminuindo. Por último, os auditores recomendaram a destinação de verbas complementares para suprir eventuais faltas de recursos.

Ao final da reunião, o prefeito de Demerval Lobão, Luiz Gonzaga, recebeu uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e cópias do relatório de visita técnica da Coordenadoria de Pericias e Pareceres do MPPI. O chefe do executivo municipal tem o prazo de 30 dias para apresentar ao Ministério Público para um projeto de ação efetiva, com vista a implantar as melhorias estruturais e financeiras na assistência social do município. A secretária de Assistência Social entregou uma cópia do Plano de Ação Social de 2017.

Fonte: MP/PI