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PGR: Lei que limita anuidade de conselhos em R$ 500 vale para OAB
Parecer se deu em ação que está no Supremo Tribunal Federal na análise da lei 12.514/11.
Parecer se deu em ação que está no Supremo Tribunal Federal na análise da lei 12.514/11.
O ministério federal deu parecer favorável aos pedidos da ação ajuizada por Valter Alencar que requereu a proibição da transferência.
PGR envia ao STF memorial em defesa da execução da pena após condenação em segunda instância. No documento, Raquel Dodge destaca a legalidade da medida e sua importância para o combate à impunidade
Por unanimidade, Conselho Superior do MPF defende rejeição da PEC 412. Documento que questiona a constitucionalidade da emenda foi encaminhado nesta terça-feira (7) à Câmara dos Deputados
Em recurso extraordinário, órgão defende que, se execução provisória de pena privativa de liberdade é aceita pelo STF, entendimento também vale para medidas menos graves, como as pena alternativas
A nova equipe é formada por oito procuradores, sendo que apenas dois já estavam no grupo do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), 17 pessoas foram mortas e sete baleadas em um intervalo de aproximadamente duas horas.
Primeira mulher a ser escolhida para comandar a Procuradoria-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge assume hoje o mandato de dois anos cercada de muita expectativa.
Procurador-geral da República denunciou petistas ao Supremo Tribunal Federal em inquérito que apura se partido formou organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.
Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos tomados na colaboração em abril, Rodrigo Janot determinou na data de hoje a abertura de investigação.
No Piauí, o serviço está disponível em Teresina, na Rua Álvaro Mendes, 2090; em Floriano, na Avenida Dr. José Ribamar Pacheco, 268 (Espaço da Cidadania)
As Polícia Civil do Piauí deflagra "Operação Falso Elo" em parceria com a Polícia Civil do Mato Grosso para combater estelionato digital transnacional
Plataforma está disponível pelo WhatsApp e pelo aplicativo Gov.pi Cidadão para usuários da rede estadual de saúde.