Rafael sanciona lei que institui Semana da Maternidade Atípica
Lei é de autoria do deputado Franzé Silva e busca dar maior visibilidade à luta de mães atípicas, além de fomentar políticas públicas, ações e parcerias.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região instalou na manhã de hoje, 19/11, a segunda Turma Recursal no Piauí. A instalação da nova turma é resultado de uma deliberação do TRF1, que foi tomada com base em Resolução do CNJ que autoriza a transferência de órgãos jurisdicionais de lugares com pouca para os de muita movimentação processual. O deslocamento foi feito do Acre para o Piauí, que recebe o maior número de recursos em toda a 1ª Região e a do Acre o menor.
A solenidade aconteceu hoje pela manhã com as presenças de várias autoridades do mundo jurídico, entre elas, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kássio Nunes Marques; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Lucas Rosendo Araújo; a coordenadora substituta dos Juizados Especiais Federais do TRF1, desembargadora federal Daniele Maranhão Costa; o desembargador federal Carlos Augusto Brandão; o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Piauí, Tranvanvan da Silva Feitosa e o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal, Desembargador Kássio Marques disse durante a cerimonia que não é fácil fazer qualquer de remoção de uma Turma Recursal de uma unidade judiciária da federação para outra. Mas elogiou o empenho de todos que envolveram na luta para que a justiça do Piauí tivesse a instalação de sua segunda Turma Recursal.
“A instalação de uma nova Turma Recursal no Piauí representa além de uma melhor distribuição de trabalho para servidores e magistrados, um relevante avanço econômico para o Estado, para os advogados e jurisdicionados, especialmente em tempos de crise, já que a expectativa é que se duplique a quantidade de benefícios previdenciários no Piauí. Dinheiro novo para uma economia em crise”, disse Kassio Marques.
A solenidade contou também com a presença as Subcoordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TRF1, Desembargadora Daniela Maranhão.
A Magistrada disse que sentia em casa ao lembrar que apesar de ser carioca, mas que seus pais estudaram na cidade de Floriano no sul do Piauí e em Teresina. “Mas percebo que essa unidade judiciária é extremamente organizada”, ressaltou Dra. Daniela Maranhão.
Já o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão aproveitou para agradecer o empenho do deputado federal Paes Landim no projeto de lei de expansão dos juizados especais federais.
A juíza federal Marina Cavalcante que foi bastante elogiada pelo seu empenho para que fosse instalada na justiça federal do Piauí a segunda turma recursal, disse ao Pauta Judicial que a instalação da turma vem para melhorar cada vez mais a presteza da justiça à sociedade piauiense como um todo.
Marina Cavalcante ressaltou que essa foi a primeira turma recursal removida de uma unidade judiciária para outra do país. “Foi uma decisão por unanimidade do TRF, baseada totalmente em critérios técnicos”, disse a juíza Maria Cavalcante.
Para Chico Lucas presidente da OAB/PI que esteve presente na solenidade de instalação, o Piauí é um dos estados que mais tem demanda previdenciária nos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, esses processos acabavam se avolumando em uma única Turma Recursal.” A instalação da Segunda Turma trará mais celeridade, mais justiça e recursos para as pessoas que mais precisam e que buscam a Previdência Social. Ganha o nosso sistema Judiciário, mas também a cidadania do nosso Estado”, afirmou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Piauí William Guimarães disse que esse é um momento que pode ser considerado histórico para justiça federal do Piauí. “Essa luta começou há mais de quatros anos. E agora temos o prazer de inaugurar um projeto que iniciou depois que levamos o TRF1 em Brasília.
Fonte: REDAÇÃO
Lei é de autoria do deputado Franzé Silva e busca dar maior visibilidade à luta de mães atípicas, além de fomentar políticas públicas, ações e parcerias.
A Polícia Civil do Piauí, por meio da Diretoria Especializada em Operações Policiais (DEOP), realizou três prisões no último final de semana em Teresina.
Os exames foram conduzidos seguindo rigorosos protocolos técnicos e legais, garantindo a confiabilidade dos laudos laboratoriais.