Justiça Federal condena promotores à prisão no Distrito Federal

O julgamento foi iniciado em fevereiro, com acolhimento favorável ao pedido do MPF pelo relator do caso, desembargador federal Kassio Nunes Marques, e de três outros desembargadores.

Quase uma década após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou à prisão, nesta quinta-feira (30/05), os promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Déborah Guerner pelos crimes de concussão e violação do sigilo funcional qualificado. Cabe recurso.

Foto: EDÍLSON RODRIGUES/CB/D.A PRESS.

Pandora: Justiça condena promotores Leonardo Bandarra e Déborah Guerner à prisão

A Corte fixou pena de 7 anos e 7 meses de reclusão a Bandarra, além do pagamento de 202 dias-multa — cada dia equivale ao valor de um salário recebido à época. A Déborah, a penalidade imposta é de 7 anos e 9 meses de prisão e de quitação de 262 dias-multa.

Os desembargadores ainda decretaram a perda do cargo público que os dois exerciam. Hoje, eles estão afastados da função, mas continuam recebendo remunerações.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os promotores vazaram para Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema investigado na Pandora, informações sobre medidas cautelares de busca e apreensão que seriam realizadas em sua residência e outros locais relacionados ao investigado. À época, a Operação apurava a compra de apoio político pelo ex-governador José Roberto Arruda.

O MPF ressaltou, ainda, que ficou comprovado que, posteriormente, os dois exigiram de Durval o pagamento de propina em troca de “proteção” contra ações em curso e outras iniciativas que poderiam ser tomadas pelo Ministério Público.

O julgamento foi iniciado em fevereiro, com acolhimento favorável ao pedido do MPF pelo relator do caso, desembargador federal Kassio Nunes Marques, e de três outros desembargadores. No entanto, foi suspenso em razão de pedido de vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Foto: TELSÍRIO ALENCAR/PAUTAJUDICIAL

Desembargador Federal Kássio Nunes Marque Relator da ação penal.

Os promotores também são réus em outras duas ações com prazos próximos a prescrever. Uma delas envolve crime de extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. Ex-procurador-geral de Justiça do DF, Bandarra ainda foi denunciado por falsidade ideológica quanto à compra de imóvel em Brasília. Todos os processos estão prontos para julgamento pelo TRF1 há mais de um ano.

A Corte ainda condenou pelo crime de interceptação o esposo de Déborah Guerner, Jorge Gomes Guerner Cardoso, por entender que ele sabia da origem dos recursos ilícitos encontrados em sua casa. Os desembargadores impuseram pena de 1 anos e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 43 dias-multa.

Outro lado

Advogada do ex-procurador-geral do MPDFT, Gabriela Bemfica afirmou que recorrerá da sentença. “Lamentavelmente, o Tribunal preferiu o voto do relator, baseado apenas em suposições, ao voto divergente, que levou em conta provas produzidas em juízo. Vários promotores, em testemunho, falaram sobre a lisura do trabalho de Bandarra e da independência que ele dava aos pares”, argumento. Para Bemfica, a pena deve ser cumprida somente após o trânsito em julgado do processo. “O cargo é vitalício e, caso ele o perca, será somente depois do esgotamento de todos os recursos”, completou.

O Correio tenta contato com os advogados de Déborah Guerner e Jorge Guerner.

Fonte: Correio Brasiliense