O juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula da entrancia final do tribunal de justiça do Maranhão renunciou através de oficio encaminahdo ao presidente do TJ/MA todos os auxilios extra salário de seu contracheque. Leia-os: Auxilio moradia, saúde, alimentação e livro.
O magistrado fundamentou sua renuncia ou desistencia na norma constitucional no art. 39, § 4º, que diz que o magistrado é renumerado exclusivamento por subsidio fixado em parcela única, vedado o acrescimo de qualquer graficação, adicional, abono, prêmio, verda de representação ou outra espécie renumeratoria.
O juiz maranhense Roberto de Oliveira Paula, auxiliar de Entrância Final, tomou uma grande decisão que serve de exemplo para seus colegas de toga. Roberto de Paula pediu ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, a exclusão de todos os penduricalhos de seu salário.
Nesta quarta, dia 8, o magistrado formalizou seu comunicado ao TJ-MA pedindo a renuncia dos auxílios alimentação, moradia, saúde e livro. Todos esses benefícios somados aos subsídios, aumentam os salários de juízes num patamar acima do teto constitucional – que é o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.
POR OUTRO LADO, A RECEITA FEDERAL MIRA EM JUIZES DO PAÍS INTEIRA
A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia.Popularmente chamados de "penduricalhos", esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados.
Com informações da Folha de São Paulo
Fonte: Redação
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
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